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Loteria de Cataguases homologa concessão e se prepara para iniciar sorteios

  • Última modificação do post:19 de novembro de 2025
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Segundo a marca, ação foi criada para ampliar o engajamento nas principais rodadas do campeonato

A Loteria Municipal de Cataguases deu mais um passo rumo ao início de suas operações. A Prefeitura publicou nesta quarta-feira (19) a homologação da concessão dos serviços lotéricos no Diário Oficial da União, confirmando a Cop Loterias SPE Ltda. como responsável pela gestão da LOTOCAT. O ato encerra o procedimento da Concorrência Pública nº 25/2025, que selecionou a empresa para conduzir toda a operação do sistema lotérico municipal.

Embora a administração ainda não tenha divulgado uma data oficial para o começo das apostas e sorteios, a expectativa é que a estreia da loteria municipal aconteça ainda em 2025.

Outorga e modelo de operação

Pelo contrato assinado, a concessionária deverá pagar R$ 122 mil em outorga fixa ao município. Além disso, haverá a cobrança de uma outorga variável, correspondente a 5% do GGR (Gross Gaming Revenue) — indicador que representa a receita gerada pelos jogos após o pagamento dos prêmios aos ganhadores.

O documento publicado no DOU marca a conclusão da fase administrativa iniciada pela Prefeitura para viabilizar a implantação de sua loteria própria, vista como uma nova ferramenta de arrecadação municipal.

Como surgiu a Lotocat

A criação da Loteria Municipal de Cataguases foi oficializada em 11 de agosto de 2024, com a sanção da Lei 5.042. A norma, aprovada previamente pela Câmara Municipal, autorizou o Executivo a instituir a LOTOCAT e abriu caminho para que o serviço fosse explorado diretamente ou por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

O marco legal também definiu que a loteria poderá ofertar diferentes tipos de produtos, entre eles: loteria passiva, prognósticos numéricos, apostas esportivas, loteria instantânea (como raspadinhas) e outras modalidades previstas em regulamentação.

Destinação dos recursos

Os valores arrecadados com a Lotocat serão aplicados exclusivamente em políticas públicas do município. Pela lei, 30% da receita será direcionada para a saúde, outros 30% para a assistência social, enquanto o restante será distribuído entre setores como cultura, esporte e programas de acessibilidade.

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