Ministro da Justiça defende integração das forças de segurança e financiamento permanente para enfrentar o crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (9), durante depoimento à CPI do Crime Organizado, que considera “extremamente positiva” a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de criar um fundo nacional de combate às facções criminosas financiado por uma nova taxação sobre as bets. Segundo o ministro, o Estado só conseguirá responder ao avanço do crime organizado se houver financiamento estável e políticas permanentes.
Lewandowski alertou que a criminalidade no país vive uma nova configuração, marcada pela infiltração em setores legalizados da economia.
“O crime hoje está migrando da ilegalidade para a legalidade. Ele se infiltra no setor de combustíveis, na coleta de lixo, na construção civil, no streaming, e até no ambiente político”, afirmou. Segundo ele, o Estado precisa reorganizar sua estratégia diante de organizações que já operam com estrutura empresarial. “O crime está organizado, e o Estado, lamentavelmente, não está”, disse.
Bets
Ao comentar o dispositivo incluído por Alessandro Vieira no projeto de lei anti-facção, o ministro reforçou a necessidade de novas fontes de financiamento para a segurança pública. “Todas as receitas estão comprometidíssimas. Precisamos de fontes novas. A sugestão de direcionar parte dos tributos das bets para a segurança pública é extremamente bem-fazeja, positiva”, afirmou Lewandowski.
O ministro também defendeu maior rigor sobre o uso de recursos partidários. “Não faltam leis. Falta aplicar a legislação e aprimorar o controle. Cheguei a aventar a criação de uma espécie de Tribunal de Contas para fiscalizar essas verbas eleitorais e partidárias”, declarou. Ele ressaltou ainda que o fortalecimento das fronteiras depende de orçamento contínuo. “Sem verba perene e substantiva, não é possível enfrentar o crime organizado”.
Lewandowski destacou que a integração das forças policiais, prevista na PEC da Segurança Pública em análise na Câmara, é uma das prioridades do governo para enfrentar organizações que, segundo ele, operam de forma transnacional e em múltiplos setores. O projeto anti-facção deve ser votado nesta quarta-feira (10) na CCJ do Senado.
