Desfecho da pena fica pendente e será retomado na sessão marcada para quinta-feira (12)
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve, nesta segunda-feira (10), a condenação do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, em sessão realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Apesar da confirmação da condenação, a definição da pena do jogador foi adiada. O auditor Marco Aurélio Choy pediu vista do processo após o segundo voto, o que interrompeu a análise. O julgamento será retomado na quinta-feira (12).
A sessão desta segunda-feira avançou até a fase em que os auditores discutiam qual penalidade seria aplicada ao jogador. O relator do caso, Sérgio Furtado Filho, defendeu que Bruno Henrique fosse punido apenas com multa — sugerindo R$ 100 mil, com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Ele excluiu o enquadramento no artigo 243-A, que prevê até 12 partidas de suspensão. Assim, a condenação foi confirmada, mas sem definição imediata de punição.
Em setembro, o atacante havia sido inicialmente penalizado com 12 jogos de suspensão no Campeonato Brasileiro e multa de R$ 60 mil, decisão que foi agora revista pelo Pleno do STJD.
Sumário
Julgamento
A defesa de Bruno Henrique esteve representada por Michel Assef Filho, advogado do Flamengo, e pelos advogados particulares Ricardo Pieri Nunes e Alexandre Vitorino. Flavio Willeman, vice-presidente jurídico do clube, e Denis Ricardo, empresário do atleta, também acompanharam a sessão.
A Procuradoria, representada pelo subprocurador-geral Eduardo Ximenes, refutou o argumento de prescrição apresentado pela defesa. Ximenes afirmou que só teve acesso aos elementos para embasar a denúncia após a apreensão de documentos e celulares conduzida pela Polícia Federal.
“A Procuradoria só teve acesso quando foram apresentadas as provas, após a busca e apreensão de documentos e celulares (…) O dia 7 de maio de 2025 foi a primeira vez que a Procuradoria teve acesso às provas obtidas pela Polícia Federal” , afirmou Ximenes.
Ele também rebateu a tese de prescrição, dizendo que acolhê-la seria criar um “precedente inexistente”.
Já a defesa reclamou do tempo de fala do procurador, argumentando que o caso deveria ter sido julgado anteriormente e que o processo extrapolou o prazo legal.
“Só para constar que fomos a 22 minutos de sustentação pelo Dr. Eduardo (…) a necessidade desse tempo todo é para tentar trazer algo que não está escrito”, disse Michel Assef.
Alexandre Vitorino reforçou o questionamento.
“Estamos aqui a discutir uma questão de prescrição (…) O que faz esse placar apertado é que hoje acontece um fenômeno interessante. As cortes julgam os casos, mas também são julgadas pela opinião pública.”
Segundo o CBJD, a Procuradoria teria 60 dias para oferecer denúncia após ter conhecimento do suposto ato ilícito. A defesa argumentou que a denúncia foi apresentada no dia 1º de agosto — fora do prazo calculado por eles. A Procuradoria, contudo, sustentou que não houve irregularidade no prazo.
Votação unânime contra prescrição
No momento da votação sobre a validade da denúncia, todos os auditores acompanharam o relator. Sérgio Furtado Filho, seguido por Maxwell Vieira, Luiz Felipe Bulus, Marco Aurélio Choy, Rodrigo Aiache, Antonieta da Silva, Mariana Barreiras e Marcelo Belizze, além do presidente do Pleno, Luís Otávio Veríssimo, votaram contra os pedidos de prescrição e preclusão lógica. O placar: 7 a 0.
Apesar disso, alguns auditores elogiaram a qualidade dos argumentos da defesa.
“Tiraram o tribunal da zona de conforto”, comentou o auditor Luiz Felipe Bulus.
Durante sua fala final antes da interrupção do julgamento, Michel Assef destacou que o Flamengo não teria sido prejudicado pelo cartão amarelo recebido pelo atacante no jogo contra o Santos, episódio central da investigação.
“O cartão não ofereceu prejuízo ao Flamengo (…) O que aconteceu foi: ele deu uma informação que já aconteceria dentro de campo. Desportivamente, o melhor a se fazer era levar o cartão”, acrescentou.
Relator defende apenas multa
Ao apresentar seu voto, o relator afastou a possibilidade de punição esportiva.
“Os relatórios apontam movimentações suspeitas de apostas, mas não demonstram que o atleta tenha atuado de maneira deliberada com o irmão”, disse Sérgio Furtado Filho.
A posição dele, entretanto, ainda depende dos votos dos demais auditores — processo suspenso após o pedido de vista.
Entenda a acusação contra Bruno Henrique
Bruno Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal em junho de 2025, ao lado do irmão, Wander Nunes Pinto, e outros investigados. A acusação aponta que o jogador teria informado ao irmão que receberia um cartão amarelo no duelo contra o Santos, em novembro de 2023, no Estádio Mané Garrincha. O jogador estava pendurado naquele momento, o que levantou suspeitas.
A investigação se aprofundou após casas de apostas detectarem aumentos atípicos no volume de apostas relacionadas ao cartão amarelo do atacante. Mensagens encontradas no celular de Wander serviram de base para a denúncia.
A Polícia Federal iniciou a investigação em agosto de 2023, realizou buscas em novembro do mesmo ano e concluiu o indiciamento em abril de 2025.
Com o pedido de vista do auditor Marco Aurélio Choy, o desfecho da pena fica pendente e será retomado na sessão marcada para quinta-feira (12).
