Segundo Anderson Farias (PSD), criação da loteria pode representar uma fonte alternativa de receitas públicas
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal Joseense. A leitura formal da proposta está marcada para esta quinta-feira (5), durante a sessão legislativa. Em seguida, o projeto será analisado pelas comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.
A proposta prevê que a loteria poderá ser operada diretamente pela administração municipal, ou indiretamente por empresas privadas, por meio de concessão, permissão ou autorização. Apesar de definir o modelo de operação, o projeto não apresenta estimativas de arrecadação com a nova modalidade de jogo.
Segundo o prefeito, a criação da loteria pode representar uma fonte alternativa de receitas públicas, com foco no financiamento de políticas sociais e fortalecimento da fiscalização.
“Uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos”, diz a justificativa apresentada por Anderson Farias.
A proposta marca a retomada de uma pauta que já havia sido discutida anteriormente na cidade. Em 2021, dois vereadores aliados ao governo protocolaram um projeto semelhante, que autorizava a criação de uma loteria municipal. O texto foi aprovado por unanimidade em novembro de 2024, mas acabou vetado pelo próprio prefeito em dezembro do mesmo ano.
Na ocasião, Anderson Farias argumentou que apenas o chefe do Executivo poderia propor iniciativas relacionadas à prestação de serviços públicos. Outro ponto levantado por ele foi a ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro, além da falta de indicação da fonte de recursos para viabilizar a implantação da loteria.
Agora, com o novo projeto apresentado diretamente pelo Executivo, o tema volta à pauta legislativa com respaldo técnico e prerrogativa legal, conforme defendido anteriormente pelo próprio prefeito.
