Atividade no estado está inativa há 20 anos
O retorno da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), inativa há mais de 20 anos, enfrenta um impasse. O pregão eletrônico para escolha da empresa gestora do sistema lotérico estadual foi suspenso após questionamentos de um engenheiro do interior de São Paulo sobre a transparência do processo. A paralisação ocorreu mesmo após a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) rejeitar dois pedidos de impugnação da licitação na última semana.
A nova versão da Lotesul prevê um sistema 100% digital, com autorização para apostas esportivas, conhecidas como bets, e jogos de cassino online, como o Aviator e o popular “jogo do tigrinho”. O projeto faz parte da estratégia do governo estadual para modernizar a loteria e ampliar a arrecadação por meio de plataformas digitais.
Suspensão do pregão
O pregão eletrônico estava programado para a manhã de segunda-feira (17), mas foi suspenso menos de três minutos após seu início. O motivo foi um pedido de esclarecimento apresentado por Rafael Willian de Melo, engenheiro de São José dos Campos (SP), sobre inconsistências no preenchimento das propostas.
Segundo ele, o edital apresentava exigências contraditórias. Em um trecho, afirmava que “o licitante não poderá se identificar no preenchimento da proposta”, mas em outro determinava que deveria constar “o nome do proponente, sua assinatura e o carimbo da empresa”.
Diante da dúvida, a comissão responsável optou por suspender o certame para garantir a transparência do processo licitatório.
“A suspensão é justificada para garantir a avaliação adequada das propostas e evitar prejuízos aos licitantes, uma vez que o prazo de entrega constitui critério essencial de análise”, explicou Bruno Pereira Coelho, pregoeiro do processo.
A Sefaz afirmou que a nova data para o pregão será divulgada no Diário Oficial do Estado.
Projeção bilionária
De acordo com projeções anexadas ao edital, a exploração das modalidades lotéricas no estado pode render R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação. O governo estima que a empresa vencedora poderá ter um faturamento anual de R$ 1,4 bilhão, caso o mercado consumidor atenda às expectativas.
A arrecadação para o governo estadual será definida pelo percentual que a empresa vencedora se comprometer a repassar. Até o momento, as ofertas variavam entre 16,17% e 21,57% do faturamento bruto.
O edital prevê ainda que a empresa administradora terá que pagar uma taxa de 3% sobre os valores movimentados dentro do sistema e mais 1% sobre os saques realizados. Esse percentual, conhecido como “pedágio”, tem sido criticado por alguns concorrentes, que alegam que nem bancos nem outros estados cobram essa taxa, exceto Rio de Janeiro e Paraná.
Além da gestão financeira, a empresa responsável terá que arcar com todas as despesas operacionais, tributos, infraestrutura tecnológica, mão de obra e logística do sistema.
“O Estado, na qualidade de contratante, não assume nenhuma responsabilidade em relação às expectativas de faturamento do contratado”, ressalta o termo de referência do edital.
Histórico de tentativas
O processo para reativar a Lotesul começou em 2021, quando o então governador Reinaldo Azambuja sancionou o retorno da loteria estadual. A proposta previa que 50% da arrecadação fosse destinada a programas de habitação.
Em 2022, um edital foi publicado para selecionar a empresa operadora, mas foi impugnado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após um mandado de segurança impetrado pela NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda.
Na última semana, a nova licitação também recebeu dois pedidos de impugnação: um do empresário Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados (MS). Ambos foram negados pela Sefaz, que alegou que os argumentos não tinham fundamento legal.
“A exigência de homologação no Banco Central não restringe a concorrência, mas sim estabelece um critério essencial para a segurança do setor”, justificou o governo estadual.
