IGE lança e-book GRATUITO com análise completa do mercado de apostas no Brasil; BAIXE!

Publicação é a análise mais detalhada já publicada sobre a estrutura,  números e funcionamento do setor de apostas no país desde a regulamentação 

O Instituto de Gestão Esportiva (IGE), em parceria com a Associação Jogo Positivo, lançou, nesta terça-feira (27), o eBook “O Mercado de Apostas no Brasil – Um Panorama Completo sobre Regulamentação, Desafios e Oportunidades”. Com autoria do advogado Filipe Rodrigues, a publicação, que é gratuita, apresenta a análise mais detalhada já publicada sobre a estrutura, os números e o funcionamento do setor de apostas no país desde a regulamentação da atividade em dezembro de 2024.

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Atualizado até a Portaria SPA/MF nº 31/2025, o livro percorre desde o cenário global da indústria até os dados oficiais mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), passando pela legislação, pelas portarias regulatórias e pelo impacto econômico, social e fiscal da atividade.

Logo no prefácio, o autor contextualiza o momento histórico vivido pelo Brasil, marcado pela transição de décadas de proibição ou regulamentação parcial para um marco regulatório abrangente, consolidado com a Lei nº 14.790/2023. Segundo o autor, trata-se de uma mudança estrutural que encerra a chamada “zona cinzenta” em que operavam as apostas de quota fixa e inaugura um modelo alinhado às melhores práticas internacionais.

Mercado global em expansão

O livro inicia com um panorama internacional que dimensiona o tamanho da indústria. Em 2024, o mercado global de apostas esportivas movimentou US$ 175,51 bilhões, com projeção de alcançar US$ 354,89 bilhões até 2032, crescimento médio anual de 10,8%. Já o mercado global de loterias foi estimado em US$ 353,29 bilhões em 2024, com expectativa de chegar a US$ 483,93 bilhões em 2030.

A digitalização é apontada como o principal motor desse crescimento. Em 2024, 57% das apostas globais já eram online, contra 43% físicas. As apostas via dispositivos móveis responderam por 68% das apostas online, após crescimento de 218% em cinco anos. O futebol permanece como o principal produto, concentrando 45% das apostas esportivas globais, seguido por basquete, tênis, corridas de cavalos e e-sports.

O livro também detalha a diversidade regulatória no mundo, destacando modelos liberais, como Malta e Gibraltar; modelos restritivos, como França e Espanha; monopólios estatais, como Noruega e Finlândia; e modelos híbridos, como Reino Unido e Dinamarca. Apesar das diferenças, o autor identifica uma convergência internacional em torno de princípios comuns, como proteção de menores, combate à lavagem de dinheiro, integridade esportiva e tributação transparente.

América Latina: crescimento rápido e desafios estruturais

Na América Latina, o mercado de apostas online gerou US$ 5,33 bilhões em 2024, com crescimento projetado de 11,9% ao ano até 2030. O livro aponta a região como a de crescimento mais acelerado do mundo, impulsionada pela paixão pelo futebol e pela alta penetração de smartphones, que atingiu 73% da população em 2024.

A Colômbia é apresentada como o caso mais maduro da região, com regulamentação desde 2016 e GGR de US$ 830 milhões em 2024, enquanto México, Argentina, Chile e Peru aparecem em diferentes estágios regulatórios. O autor chama atenção para desafios recorrentes, como a elevada informalidade e que pode chegar a 70% do mercado em alguns países, o aumento das fraudes e a baixa infraestrutura de atendimento a jogadores problemáticos.

Brasil: consolidação do mercado regulado

O capítulo dedicado ao Brasil é o mais extenso da obra. Segundo os dados apresentados, entre junho de 2023 e junho de 2024 os brasileiros gastaram cerca de R$ 68 bilhões em sites de apostas, valor equivalente a 0,62% do PIB nacional. As projeções indicam que o mercado pode movimentar até R$ 270 bilhões em 2025.

Com população superior a 214 milhões de habitantes, o Brasil reúne características únicas: 165 milhões de usuários de internet, 156 milhões de usuários de redes sociais e 81% de penetração de smartphones. O Pix, responsável por 62% das transações em sites de apostas, é apontado como elemento central para a expansão do setor.

O perfil do apostador brasileiro também é detalhado: 71% homens, concentração etária entre 25 e 34 anos, gasto médio mensal de R$ 164 e frequência média de apostas de 8,3 dias por mês. O futebol concentra 85% das apostas, seguido por e-sports.

Dados oficiais da SPA confirmam impacto econômico

O livro incorpora os dados oficiais do primeiro semestre de 2025 da Secretaria de Prêmios e Apostas, que apontam um GGR de R$ 17,4 bilhões no mercado regulado, com 17,7 milhões de apostadores ativos. Foram autorizadas 182 empresas, instaurados 66 processos de fiscalização e bloqueados mais de 15 mil sites ilegais.

A arrecadação tributária no semestre somou R$ 3,92 bilhões, distribuída entre impostos sobre operadores e prêmios. A destinação social dos recursos beneficiou seguridade social, educação, esporte, turismo, segurança pública, saúde e clubes de futebol.

Segundo o relatório, o mercado regulado gerou 170,2 mil empregos diretos e indiretos e recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos, com destaque para marketing, tecnologia e compliance. Apesar disso, o livro alerta que cerca de 51% do mercado ainda opera na ilegalidade, causando perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.

Marco legal 

A obra dedica capítulos específicos à Lei nº 13.756/2018, que criou as apostas de quota fixa como modalidade lotérica, e à Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu o marco regulatório definitivo. O autor detalha as seis modalidades lotéricasexistentes no Brasil, incluindo prognósticos numéricos, esportivos, loteria instantânea e apostas de quota fixa.

A criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é apresentada como elemento central do novo modelo, com competências para autorizar, fiscalizar, sancionar operadores, combater lavagem de dinheiro, prevenir manipulação de resultados e promover políticas de jogo responsável.

O livro analisa minuciosamente as portarias da SPA, como a Portaria nº 827/2024, que define os requisitos para obtenção de outorga, incluindo capital mínimo, certificações técnicas, políticas de compliance e segregação de funções. Também são detalhadas normas sobre publicidade, jogo responsável, bloqueio financeiro de operadores ilegais e vedação do uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas.

Base histórica das loterias no Brasil

O livro dedica um capítulo inteiro à trajetória das loterias no Brasil, destacando que a exploração de jogos lotéricos sempre esteve associada à finalidade social. Segundo o material, as loterias federais operadas pela Caixa Econômica Federal seguem um modelo de destinação automática de recursos, com repasses previamente definidos em regulamento, sem margem para discricionariedade.

Os relatórios anuais da Caixa, conforme descrito no livro, detalham:

• valores arrecadados;

• fundos e programas beneficiários;

• datas de transferência;

• comprovantes de depósito.

Esse modelo, segundo o guia, permite auditoria integral pelos órgãos de controle e pela sociedade civil, reforçando a transparência como pilar do sistema.

Loterj

Entre os exemplos estaduais, o livro traz uma análise detalhada da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), apontada como um dos casos mais relevantes do país.

De acordo com a publicação, a Loterj:

• mantém operação ativa apesar das controvérsias jurídicas sobre a competência dos estados para explorar loterias;

• adota um modelo de destinação social considerado mais ambicioso que o federal;

• compromete-se a direcionar 70% do lucro líquido para ações sociais.

Desde sua reestruturação em 2007, a obra aponta que a Loterj já destinou mais de R$ 90 milhões a projetos e doações, beneficiando mais de 300 instituições em todo o estado do Rio de Janeiro. O livro destaca ainda que os recursos são aplicados tanto em projetos estruturantes quanto em iniciativas pontuais, o que confere flexibilidade à atuação da loteria estadual.

Loterias estaduais

O guia aprofunda o debate jurídico sobre a exploração de loterias por estados, explicando que o tema ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a possibilidade de os entes estaduais explorarem o serviço, desde que respeitados determinados limites.

Segundo o livro, esse entendimento abriu espaço para:

• reestruturação de loterias estaduais existentes;

• criação de novos modelos de concessão;

• maior protagonismo dos estados na arrecadação e destinação de recursos.

A obra ressalta, contudo, que o avanço do modelo exige harmonização regulatória, fiscalização efetiva e integração com as políticas federais.

Loterias municipais

Outro ponto abordado de forma específica é o crescimento do interesse por loterias municipais. O livro explica que municípios passaram a estudar esse modelo como alternativa para:

• ampliar receitas próprias;

• financiar políticas públicas locais;

• reduzir dependência de transferências externas.

O guia alerta, no entanto, que a implementação de loterias municipais envolve desafios jurídicos e operacionais relevantes, como:

• definição clara de competência legal;

• estrutura de governança;

• mecanismos de controle e transparência;

• alinhamento com legislações estaduais e federais.

Destinação social como eixo central

Um dos pontos centrais da obra é a defesa de que loterias e apostas não devem ser analisadas apenas sob a ótica econômica, mas também como instrumentos de política pública. O livro detalha como os recursos arrecadados historicamente financiam:

• esporte;

• saúde;

• educação;

• cultura;

• assistência social.

Um retrato técnico e documental do setor

Ao longo de 67 páginas, o eBook se consolida como um documento técnico e analítico, reunindo dados oficiais, legislação, portarias, estudos econômicos e estatísticas inéditas. A proposta, segundo Filipe Rodrigues, é oferecer uma base sólida para profissionais do setor, gestores públicos, pesquisadores e jornalistas compreenderem o funcionamento real do mercado de apostas no Brasil, seus riscos, oportunidades e impactos sociais.