Ministro anunciou algumas medidas a menos de 24 horas do bloqueio pelo Governo Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN na manhã desta segunda-feira (30) que os apostadores que possuem dinheiro em casas de apostas online não regulamentadas devem solicitar a restituição de seus fundos imediatamente. A recomendação foi feita às vésperas do bloqueio de sites de apostas irregulares, previsto para entrar em vigor a partir desta terça-feira (1) como parte de uma série de medidas do Governo Federal para aumentar o controle sobre o setor.
Haddad destacou quatro principais ações que serão implementadas para controlar as atividades dessas plataformas de apostas online. A primeira será o banimento de sites não regulamentados, medida que afetará “entre 500 e 600 plataformas” que operam sem a devida autorização no Brasil. Essas casas de apostas, segundo o ministro, terão seus serviços suspensos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficará encarregada de bloquear o acesso a esses sites no território nacional.
Outra medida anunciada é o bloqueio de métodos de pagamento, como o uso de cartões de crédito e de benefícios do Bolsa Família para realizar apostas. Haddad também mencionou o acompanhamento mais rigoroso das movimentações financeiras ligadas a apostas, por meio do controle de CPF dos usuários, tanto para apostas quanto para recebimento de prêmios. A intenção é identificar possíveis casos de vício em jogos de azar, além de coibir práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro.
De acordo com Haddad, “quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência do jogo e quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em algo ilícito”.
O ministro destacou ainda que haverá um controle maior sobre a publicidade das plataformas de apostas, com novas regras a serem estabelecidas para anúncios direcionados ao público brasileiro. O Google anunciou, na última sexta-feira, que bloqueará anúncios de bets não registradas na Fazenda a partir do dia 30 de setembro.
Haddad reforçou a urgência da restituição dos valores depositados em plataformas irregulares, já que, após o bloqueio, pode haver dificuldades em acessar os fundos. Ele ressaltou que, pela legislação vigente, é direito dos apostadores solicitar a restituição desses valores antes do fechamento das casas de apostas.
Ele também mencionou que está sendo elaborado um plano para informar as famílias caso algum indivíduo apresente sinais de vício em apostas e esteja enfrentando dificuldades financeiras. Essas notificações ocorreriam em situações de perdas significativas.
