Iniciativa integra a regulamentação do chamado ECA Digital, legislação aprovada em 2025
O Governo Federal prepara um decreto que deve obrigar plataformas de apostas online e sites com conteúdo adulto a adotarem mecanismos eficazes de verificação de idade, com o objetivo de restringir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo no ambiente digital.
A iniciativa integra a regulamentação do chamado ECA Digital, legislação aprovada em 2025 e conhecida como PL da adultização, que estabelece diretrizes para a proteção de menores no uso da internet. A informação foi confirmada pela CNN.
De acordo com as discussões em curso no Palácio do Planalto, a exigência de verificação não se limitaria apenas a plataformas dedicadas exclusivamente a apostas ou pornografia. A regra também alcançaria sites e aplicativos que exibam publicidade relacionada a jogos de aposta ou conteúdo pornográfico, mesmo que esse não seja o foco principal da plataforma.
Um dos pontos centrais do decreto em elaboração é que a comprovação da idade não poderá ocorrer por simples autodeclaração do usuário. O modelo em debate prevê o uso de credenciais verificáveis oficialmente reconhecidas, como o CPF, com cruzamento de dados em bases públicas para confirmar a idade real do usuário.
Segundo fontes do governo, há preocupação com a proteção de dados pessoais nesse processo. O texto em construção deve prever salvaguardas de privacidade, proibindo práticas como rastreamento da identidade do usuário ou a criação de histórico de acessos associado à verificação etária.
A expectativa é que as regras sejam formalizadas por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo federal para ampliar a moderação de conteúdos considerados impróprios para menores no ambiente online.
Além de apostas eletrônicas e pornografia, o decreto deve abranger também conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e armas. O tema já foi mencionado publicamente pelo presidente da República e pela primeira-dama, Rosângela Silva, que demonstraram preocupação com a exposição precoce de crianças e adolescentes a esse tipo de material na internet.
