Proposta em debate inclui a criação de uma contribuição específica para o setor, chamada de Cide-bets
A discussão sobre uma nova forma de tributação para o mercado de apostas online voltou ao centro do debate no Congresso Nacional do Brasil. Parlamentares da base governista articulam a apresentação de um projeto de lei que prevê ampliar a cobrança de tributos sobre as plataformas digitais de apostas, conhecidas como “bets”.
A proposta em debate inclui a criação de uma contribuição específica para o setor, chamada de Cide-bets, uma modalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) direcionada às casas de apostas online.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Estimativas preliminares apontam que a nova tributação poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano em arrecadação, ao menos até que o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária esteja plenamente implementado, processo que deve ocorrer gradualmente até 2033.
Governo defende maior regulação
O governo federal sustenta que ampliar a tributação e a regulamentação das apostas online pode contribuir para aumentar a transparência no setor e combater irregularidades.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o mercado de apostas movimenta valores bilionários e precisa estar mais integrado à economia formal. Para o governo, a regulamentação também pode auxiliar no combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, além de permitir que parte dos recursos gerados pelo setor seja direcionada a áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
Proposta pode voltar ao Congresso
A ideia de instituir uma contribuição específica sobre apostas não é inédita. O modelo da Cide para o setor foi inicialmente apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta chegou a ser discutida durante a tramitação da chamada Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, mas acabou retirada da versão final do texto.
Agora, parlamentares da base governista pretendem retomar a discussão por meio de um novo projeto de lei. A articulação ocorre principalmente dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), que prepara uma proposta com estrutura semelhante à apresentada anteriormente.
Nos bastidores do Congresso, deputados de centro e de direita tem demonstrado apoio à criação da nova contribuição. Por outro lado, parte de parlamentares da esquerda avalia que uma nova cobrança sobre o setor poderia representar aumento excessivo da carga tributária.
