Nomeação ocorreu em 10 de fevereiro de 2025
O advogado Fabiano Jantalia foi nomeado como o novo presidente da Comissão de Direito de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB/DF), em 10 de fevereiro de 2025. Com mais de 20 anos de experiência na área de jogos, apostas e sorteios, Jantalia assume a liderança da comissão em um momento crucial para o setor de apostas no Brasil.
A chegada de Jantalia ocorre enquanto o país vive um período decisivo, com as discussões sobre a regulamentação das apostas de quota fixa intensamente concentradas em Brasília. No Governo Federal, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Congresso Nacional estão com a agenda cheia de questões relacionadas ao setor.
Além de ser sócio-fundador do escritório Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia é especialista em Direito de Jogos e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). A presidência da Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF é assumida em um contexto de debates que giram em torno das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulam as apostas no país. A regulamentação do mercado de apostas esportivas, que movimenta bilhões de reais anualmente, é uma prioridade no legislativo e nas autoridades regulatórias, exigindo um olhar atento da advocacia para garantir segurança jurídica e transparência ao setor.
“O mercado brasileiro de apostas passa por um momento crucial, porque, além de as primeiras autorizações já terem saído, dando início às operações das empresas no Brasil, o Ministério da Fazenda precisa agora definir sua agenda regulatória. Já temos inclusive audiência e consulta públicas programadas. Há muitos desafios pela frente“, afirmou Fabiano Jantalia.
Sob a liderança de Jantalia, a Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF se compromete a participar ativamente dos debates que afetam o setor. “A OAB-DF é uma instituição que tem um firme compromisso com o aprimoramento da ordem jurídica e a promoção da justiça social. Nossa Comissão pretende honrar essa tradição, por meio da participação em debates e até mesmo da realização de estudos e pesquisas. Queremos dar nossa contribuição para que o País tenha um mercado de jogos seguro, eficiente e responsável”, concluiu.
