Deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) formalizou um requerimento de informações ao ministro da Fazenda
O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) formalizou um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionando a atuação das empresas de apostas online — conhecidas como bets — no Brasil. O documento, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara antes do envio oficial, busca explicações detalhadas sobre a estrutura, regulamentação, arrecadação, fiscalização e possíveis irregularidades do setor de apostas no país.
No texto divulgado pelo portal Livecoins, o parlamentar solicita acesso a informações técnicas e documentais, com base em “dados oficiais, pareceres técnicos e auditorias em curso ou concluídas”, como consta no próprio requerimento. Entre os pontos levantados, o deputado indaga se há indícios de que as bets estão recebendo criptomoedas de forma ilegal, o que poderia abrir brechas para práticas de lavagem de dinheiro.
Marcos Tavares solicitou informações detalhadas ao chefe da pasta, segundo texto do documento.
“Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da estrutura, regulamentação, fiscalização, arrecadação, movimentação financeira e riscos associados às empresas de apostas online (bets) e congêneres que atuam no Brasil, com base em dados oficiais, pareceres técnicos e auditorias em curso ou concluídas”, destacou.
O requerimento ainda questiona se as bets internacionais estão operando no Brasil sem sede local e solicita dados sobre a arrecadação tributária do setor nos anos de 2023 e 2024. Entre os tributos citados estão IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IOF. Além disso, o parlamentar deseja saber se há empresas inadimplentes com a Receita Federal e como ocorre a fiscalização das atividades dessas operadoras.
Em relação ao uso de criptomoedas, o deputado pergunta no documento sobre a existência de crimes por parte das empresas. “Há indícios ou investigações em curso sobre uso das bets para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou transações com criptomoedas não rastreáveis?”, indagou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a integração entre órgãos de fiscalização. “O Ministério articula ações conjuntas com o Banco Central, COAF, Polícia Federal ou Ministério da Justiça para reprimir irregularidades no setor de apostas online?”, questionou Tavares.
