Painel destacou necessidade de uma base sólida para operação
Abrindo a programação da tarde desta quinta-feira (14), o III Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil realizou o painel “Principais etapas no planejamento de uma loteria municipal”. Participaram do debate Hiago Piau, vice-presidente da Associação Nacional das Loterias Municipais (ANALOME); Diego Campos, diretor de Inovação da Prefeitura Municipal de Osasco; e Fabrício Carvalho, gerente de Projetos na São Paulo Parcerias.
O painel abordou desde a análise de viabilidade econômica e jurídica, passando pela elaboração do marco regulatório, até a definição de modelos operacionais e estratégias de marketing, ressaltando a importância de garantir transparência, segurança e sustentabilidade na operação.
Hiago Piau destacou que, antes de pensar em arrecadação, é preciso estruturar uma base sólida.
“Quando falamos na implementação de uma loteria municipal, é importante pensar na questão social, mas também em quem vai operar e quem vai autorizar. Se tenho uma operação inviável, não consigo arrecadar. Cada artigo da lei e do decreto precisa ser pensado não só juridicamente, mas também tecnicamente e estrategicamente, para que o operador tenha sucesso”, explicou.
Ele observou que muitos gestores públicos acreditam que basta aprovar a lei para que a operação comece, mas o processo é muito mais complexo.
“Enquanto se segue o passo a passo, muita gente se perde no caminho e acaba precisando buscar ajuda. A base tem que estar firme, como a fundação de uma casa. É preciso definir, já na lei, se a autorização será por concessão, permissão ou operação direta; quais modalidades serão exploradas; como será o fluxo financeiro; e até aspectos detalhados, como o tipo de bilhete, gramatura do papel, sorteios e valores de prêmios”, disse.
Hiago ressaltou também que a definição do modelo de operação — direta ou indireta — influencia diretamente no sucesso do projeto. Segundo ele, apesar da possibilidade legal, é arriscado para uma prefeitura assumir sozinha toda a operação, pois exige conhecimento técnico especializado.
“Muitas vezes o gestor pensa que vai ficar com 100% da arrecadação, mas sem experiência operacional dificilmente terá sucesso. Por isso, a operação indireta, via concessão, costuma ser mais segura”, afirmou.
Fabrício Carvalho trouxe a experiência da capital paulista e explicou que o projeto de loteria municipal nasceu dentro de um programa mais amplo de desestatização.
“São Paulo tem desde 2017 um Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e um fundo para onde a arrecadação é destinada. A São Paulo Parcerias foi reestruturada para viabilizar projetos como a loteria municipal. Quando a lei foi aprovada em 2024, já havia todo um contexto consolidado para garantir sua execução”, explicou.
Ele destacou que a lei municipal é propositalmente enxuta, deixando para o decreto e para os contratos a definição de detalhes operacionais.
“A lei foca na destinação dos recursos: 50% da arrecadação da outorga variável vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O restante é direcionado ao regime de previdência municipal e a parcerias público-privadas. A loteria municipal está integrada à carteira de projetos e às políticas públicas da cidade”, disse.
Diego Campos, por sua vez, defendeu que o grande desafio agora é tirar os projetos do papel.
“Tudo pode estar pronto — lei, estrutura, agência — mas precisamos executar. Temos um ecossistema complexo que envolve meios de pagamento, suporte jurídico, tecnologia, operação online e offline. Precisamos pensar nos canais, na experiência do usuário e em como entregar o mesmo padrão de qualidade para um município de 10 mil habitantes e para um de 1 milhão”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância de definir modelos de negócio escaláveis e sustentáveis.
“O Brasil precisa de um case de sucesso. Não importa o tamanho do município: precisamos mostrar que é possível ter uma operação juridicamente sólida, operacionalmente eficiente e financeiramente sustentável. Esse case vai inspirar outros municípios e consolidar o setor”, disse.
Encerrando, Hiago Piau reforçou o otimismo em relação à evolução do setor.
“Estamos bem próximos desse case de sucesso. Já vemos uma evolução e acredito que, em breve, teremos vários exemplos positivos em andamento”, concluiu.
