Primeira reunião da ‘Comissão das Bets’ aconteceu nesta quarta-feira (25), presidida pelo vereador Salvino Oliveira (PSD)
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (25), a primeira reunião da Comissão de Bets, com o objetivo de abrir diálogo entre o poder público e representantes do setor privado, acadêmico e jurídico sobre o crescimento do mercado de apostas e seus reflexos no município.
A comissão é presidida pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), com a participação online dos vereadores Wagner Tavares (PSB) e Rafael Satiê (PL). Estiveram à mesa de debates o advogado Paulo Horn, presidente da Comissão de Loterias da OAB-RJ; Filipe Alves Rodrigues, fundador e presidente do Instituto Jogo Positivo; João Lucas Papa, secretário-geral da entidade; e Paulo Sergio Costa, editor-chefe do portal MediaBet Brasil.
Durante a abertura dos trabalhos, o vereador Salvino destacou o papel da comissão em compreender os impactos do setor e buscar soluções alinhadas ao interesse público.
“Nós montamos essa comissão para que possamos entender um pouco mais desse universo, como ele funciona, como nós podemos ajudar, como essa casa pode melhorar a vida da população carioca, no que tange até nós, na temática das casas de apostas”, afirmou o parlamentar.
Filipe Alves Rodrigues contextualizou o cenário internacional da regulamentação de jogos e defendeu a adoção de boas práticas, com base em legislações e experiências consolidadas no exterior.
“Diversos países do mundo já passaram por essa fase de regulamentação. Todas essas leis nesses outros países, junto com a iniciativa privada, criaram boas práticas. Essas boas práticas internacionais formam um verdadeiro padrão de jogos”, explicou.
Ele acrescentou que o conceito de jogo responsável não surgiu do setor público, mas sim de décadas de atuação da iniciativa privada.
“Falamos de jogo responsável, onde mesmo esse conceito está positivado numa lei, que é atualmente a Lei 14.790. Essa prática vem da iniciativa privada, junto com a experiência de décadas da indústria”, afirmou.
O advogado Paulo Horn chamou atenção para o papel estratégico das prefeituras diante dos possíveis efeitos sociais do jogo.
“É importante destacar que o papel da municipalidade é fundamental, pois é nela que o cidadão vive. As licenças são federais, pagas ao Governo Federal, mas quando o indivíduo apresenta algum problema, ele procura o serviço do bairro, que é gerido pela Prefeitura. Então é de suma importância que esse debate ocorra para entender a importância das cidades em ter estruturas adequadas para proteger a população”, destacou.
O vereador Wagner Tavares demonstrou preocupação com os mecanismos de acolhimento aos jogadores em situação de risco.
“Gostaria de saber exemplos práticos de como as bets acolhem as pessoas que identificam problemas com o jogo. Como eles são acolhidos por essas empresas no nosso país?”, questionou.
Em resposta, o jornalista Paulo Sergio Costa destacou boas práticas que vêm sendo reconhecidas no setor.
“Recomendo que acompanhe os eventos do setor, que sempre debatem e até premiam iniciativas que se destacam em várias vertentes do setor, e o jogo responsável é uma delas. No último BiS SiGMA, evento do igaming que aconteceu em São Paulo, a EstrelaBet foi premiada com a melhor iniciativa de Jogo Responsável por uma parceria com a FUMEC, uma instituição de ensino de Minas Gerais, que disponibiliza atendimento e acolhimento a pessoas que são identificadas com comportamentos anômalos relacionados aos jogos”, disse.
A Comissão Especial de Apostas pretende realizar novas audiências com diferentes setores envolvidos na cadeia de apostas para elaborar propostas de políticas públicas que considerem os impactos sociais, econômicos e de saúde mental da atividade no contexto urbano carioca.
