Serviço de atendimento para apostadores será integrado ao SUS e deverá operar a partir de fevereiro de 2026
O Ministério da Saúde vai passar a oferecer teleatendimento especializado para pessoas que apresentarem sinais de problemas relacionados a apostas esportivas e jogos online – as bets. O serviço será integrado ao SUS e deverá começar a operar a partir de fevereiro de 2026, com capacidade inicial para mais de 400 atendimentos por mês, podendo ser ampliado conforme a demanda.
O atendimento remoto será feito em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do programa Proadi-SUS, e funcionará de forma conectada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), permitindo que o paciente receba acompanhamento virtual e, quando necessário, seja encaminhado para atendimento presencial.
A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, divulgado no último dia 3 de dezembro e voltado à prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de transtorno do jogo e apostas.
Sumário
Como vai funcionar o atendimento para apostadores
O novo modelo de cuidado prevê:
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Atendimentos virtuais integrados ao SUS
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Apoio psicológico para o apostador
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Atendimento também para familiares e rede de apoio
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Encaminhamento direto para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) quando necessário
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Monitoramento contínuo dos casos
Além disso, o serviço será conectado ao fluxo híbrido de cuidado, que combina:
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Atendimento digital
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Acompanhamento presencial na rede pública
Canais de apoio
Antes mesmo do início do teleatendimento, a Saúde informou que a estrutura pública já disponibiliza ferramentas de orientação.
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Autoteste sobre comportamento de risco
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Atendimento via:
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Chatbot e WhatsApp do OuvSUS – telefone 136
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Aplicativo Meu SUS Digital
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Entre os conteúdos acessíveis ao público estão Sinais de alerta, Fatores de risco, Orientações para pais e responsáveis, Prevenção e redução de danos e indicação de onde buscar ajuda.
Estrutura do SUS
A pasta destacou que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é hoje uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo. Ela conta com os seguintes números.
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3.070 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
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40 mil Unidades Básicas de Saúde
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956 Serviços Residenciais Terapêuticos
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2.169 leitos de saúde mental em hospitais gerais
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290 equipes de Consultório na Rua
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86 Unidades de Acolhimento
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Atendimento do Samu 192 em mais de 4.142 municípios
Entre 2023 e 2025, o órgão afirmou que houve uma expansão significativa no suporte.
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653 novas unidades habilitadas
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6,2 mil novas equipes multiprofissionais
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332 novos CAPS pelo Novo PAC Saúde
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Investimento de R$ 769 milhões
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Alcance estimado de 43 milhões de pessoas
Crescimento nos atendimentos
Segundo dados divulgados no documento, o SUS identificou avanço da demanda por atendimento relacionados à atividade.
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2023: 2.262 atendimentos
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2024: 3.490 atendimentos
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2025: 1.951 atendimentos (apenas de janeiro a junho)
Os grupos mais vulneráveis ao transtorno do jogo são homens; jovens entre 18 e 35 anos; a população negra; pessoas em situações de luto, separação ou aposentadoria; desempregados; pessoas socialmente isoladas e populações em situação de vulnerabilidade social.
Autoexclusão centralizada
O sistema de autoexclusão centralizada permitirá ao próprio cidadão solicitar o bloqueio do acesso às plataformas regulamentadas. O processo será feito no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com:
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Login no Gov.br (nível prata ou ouro)
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Solicitação da autoexclusão
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Escolha do período:
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1 mês
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3 meses
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6 meses
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12 meses
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Período indeterminado
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Indicação do motivo
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Aceite dos termos
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Confirmação do pedido
Durante o período de bloqueio, o apostador:
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Não poderá acessar plataformas legalizadas
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Deixará de receber publicidade direcionada
O que prevê o acordo
O Acordo de Cooperação Técnica, com validade de cinco anos, prevê:
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Compartilhamento de informações entre os ministérios
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Desenvolvimento de práticas para proteção do consumidor apostador
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Criação de materiais educativos com foco em saúde mental
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Estabelecimento de canal direto entre a SPA e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
O acordo também deu origem ao Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que será responsável por:
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Mapear pessoas com problemas relacionados ao jogo
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Identificar situações de vulnerabilidade
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Fortalecer a busca ativa
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Monitorar impactos do mercado de apostas na saúde pública
Capacitação das equipes
Está em andamento a qualificação das equipes por meio de:
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Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas
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Curso nacional em parceria com a Fiocruz
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Formação voltada à prevenção, identificação e atuação em rede
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Investimento de R$ 12 milhões em pesquisas inéditas sobre apostas e saúde mental
Outras medidas
As regras em vigor desde janeiro de 2025 determinam:
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Proibição do uso de cartão de crédito
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Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central podem operar pagamentos
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Cadastro obrigatório por CPF com reconhecimento facial
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Proibição de menores de 18 anos
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Combate à lavagem de dinheiro com monitoramento e comunicação ao COAF
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Criação do sistema SIGAP, operado pelo Serpro, com relatórios diários e mensais
Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi criado um sistema para restringir apostas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
