Iniciativa busca destinar verba para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Nacional Penitenciário (Funpen)
O governador do Mato Grosso do Sul (MS), Eduardo Riedel (PSDB), defendeu a utilização da arrecadação de apostas esportivas para fortalecer a segurança pública e o sistema penitenciário. A fala aconteceu nesta terça-feira (10) durante a 16ª edição do Fórum de Governadores, em Brasília. A iniciativa busca destinar 30% da arrecadação com impostos das bets: 20% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 10% para o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
O político destacou que o sistema prisional de Mato Grosso do Sul consome cerca de R$ 230 milhões anuais, especialmente devido ao custo elevado com presos relacionados ao tráfico de drogas. “Esta droga não fica em Mato Grosso do Sul, foram apreendidos neste ano 550 toneladas [de entorpecentes]. Nós vamos continuar o trabalho das polícias estaduais, barreiras e integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado. Ao endereçar esta discussão na PEC [proposta de emenda à Constituição], buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado“, declarou.
De acordo com o governador, o custo mensal por preso é de R$ 2.003,00, valor que atualmente é arcado exclusivamente pelo estado. O Mato Grosso do Sul possui a maior população carcerária do país proporcionalmente, com 23 mil presos, sendo 40% relacionados ao tráfico de drogas.
“Quero chamar a atenção em relação à PEC [da Segurança Pública] sobre o nosso sistema prisional, em que temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), e a média brasileira é de 350”, afirmou Riedel.
Lewandowski avalia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estava presente no fórum, comprometeu-se a analisar as propostas dos governadores.
“Houve uma grande união de todos em torno da constitucionalização dos Fundos de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. Ou seja, todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública“, disse o ministro.
Riedel manifestou apoio à proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários, que defende maior autonomia dos estados na gestão dos recursos, em oposição à PEC do governo federal.
“De maneira muito resumida, a PEC apresentada pelo governo tem meio que a percepção geral da concentração do poder ou da ingerência, como é chamado. Eu acho que a PEC dos secretários coloca uma proposta que vai em uma linha de preservar essa autonomia dos estados e avançar naquilo que é senso comum de constitucionalizar a segurança pública“, afirmou.
A proposta dos secretários sugere que 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública e 10% do Fundo Nacional Penitenciário sejam mantidos pela arrecadação de apostas e jogos regularizados, incluindo as bets. O texto será avaliado pelo governo federal para possível inclusão na PEC da Segurança Pública.
