Para relator do PL Antifacção, setor de apostas ‘suporta uma tributação mais extensa por estimular o vício’
O relator do PL Antifacção no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o modelo de tributação proposto para o setor de apostas esportivas e jogos online não inviabilizará o mercado no Brasil. A declaração foi feita à coluna do jornalista Guilherme Amado, ao comentar a decisão de rejeitar um pleito das casas de apostas durante a elaboração do relatório.
As empresas do setor defendiam que a tributação prevista no projeto incidisse sobre a receita bruta das plataformas. No entanto, o relator optou por um modelo diferente, com cobrança diretamente sobre as apostas realizadas pelos usuários. Segundo Vieira, a principal razão para a rejeição foi o risco de manipulação da base de cálculo caso o imposto incidisse sobre a receita bruta das empresas.
De acordo com o senador, a definição da receita bruta varia conforme a estrutura operacional de cada bet e envolve fatores como bônus promocionais, créditos concedidos aos usuários, apostas anuladas e classificação de custos. Na avaliação do relator, esse modelo tornaria a arrecadação mais vulnerável a distorções contábeis.
No texto aprovado no Senado, Alessandro Vieira incluiu a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição de 15% incidente sobre as apostas realizadas em plataformas online. A estimativa é de que o tributo possa arrecadar até R$ 30 bilhões por ano, recursos que serão destinados ao financiamento de ações de segurança pública.
A Cide-Bets deverá vigorar de forma temporária, até a entrada em operação do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária. Para o relator, o setor de apostas “suporta uma tributação mais extensa por estimular o vício”.
“O impacto arrecadatório da Cide-Bets não inviabilizará o mercado de apostas”, afirmou o senador à coluna. Ele comparou o setor a segmentos como cigarro e bebidas alcoólicas, que mantiveram altos níveis de consumo mesmo após sucessivos aumentos de carga tributária.
O PL Antifacção já foi aprovado pelo Senado e retornou à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações. Após a conclusão da análise pelos deputados, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
