Atividade é proibida pelo Gambling Act de 1867
A polícia de Ayodhya Nagar, em Bhopal, Índia, anunciou nesta segunda-feira (10) a prisão de uma dupla formada por pai e filho acusados de operarem apostas online durante a final do Troféu dos Campeões, entre Índia e Nova Zelândia. Segundo o The Times of India, Kamal Gangwani, de 50 anos, e seu filho Prateek Gangwani, de 20 anos, foram detidos em flagrante após denúncia recebida pelas autoridades locais. A atividade é proibida no país pelo Gambling Act de 1867.
Durante a operação policial, foram apreendidos um laptop, um computador de mesa e cinco celulares, avaliados em cerca de Rs3 lakh (aproximadamente R$ 18 mil). Os dispositivos estavam sendo utilizados para aceitar e processar apostas relacionadas ao resultado da partida de críquete.
De acordo com o oficial responsável pela operação, Mahesh Lilhare, da delegacia de Ayodhya Nagar, a denúncia foi recebida durante a partida realizada no domingo (9). A equipe policial invadiu a residência localizada no Setor J de Ayodhya Nagar, onde surpreendeu os acusados atuando diretamente no recebimento das apostas.
Os dois homens foram enquadrados sob o Gambling Act (Lei sobre Jogos e Apostas). As investigações prosseguem para descobrir possíveis conexões com redes maiores de apostas ilegais.
Legislação sobre apostas na Índia
A legislação vigente na Índia sobre apostas tem como base o Public Gambling Act de 1867, que proíbe explicitamente jogos de azar em locais públicos e a manutenção de estabelecimentos dedicados à prática. Porém, a lei histórica não previa expressamente as apostas no ambiente digital.
Diante da expansão das apostas online, o governo de Madhya Pradesh decidiu atualizar sua legislação, promulgando em 2023 o Madhya Pradesh Gambling Act. Esta lei especificamente incluiu provisões para combater as apostas realizadas pela internet.
Conforme o novo regulamento, apostadores envolvidos em jogos de azar online podem enfrentar multas de até ₹5.000 (aproximadamente R$ 300) e penas de prisão de até três meses. Por outro lado, aqueles que oferecem ou facilitam apostas online podem ser punidos com multas ainda mais rigorosas, chegando a ₹10 lakhs (cerca de R$ 60 mil), além de penas de prisão que podem se estender a até três anos.
