Saúde disponibilizará teleatendimento para apostadores que identificarem problemas com a atividade

Serviço de atendimento para apostadores será integrado ao SUS e deverá operar a partir de fevereiro de 2026

O Ministério da Saúde vai passar a oferecer teleatendimento especializado para pessoas que apresentarem sinais de problemas relacionados a apostas esportivas e jogos online – as bets. O serviço será integrado ao SUS e deverá começar a operar a partir de fevereiro de 2026, com capacidade inicial para mais de 400 atendimentos por mês, podendo ser ampliado conforme a demanda.

O atendimento remoto será feito em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do programa Proadi-SUS, e funcionará de forma conectada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), permitindo que o paciente receba acompanhamento virtual e, quando necessário, seja encaminhado para atendimento presencial.

A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, divulgado no último dia 3 de dezembro e voltado à prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de transtorno do jogo e apostas.

Sumário

• 1  Como vai funcionar o atendimento para apostadores
• 2 Canais de apoio
• 3 Estrutura do SUS
• 4  Crescimento nos atendimentos
• 5 Autoexclusão centralizada
• 6  O que prevê o acordo
• 7  Capacitação das equipes
• 8  Outras medidas

 Como vai funcionar o atendimento para apostadores

O novo modelo de cuidado prevê:

• Atendimentos virtuais integrados ao SUS

• Apoio psicológico para o apostador

• Atendimento também para familiares e rede de apoio

• Encaminhamento direto para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) quando necessário

• Monitoramento contínuo dos casos

Além disso, o serviço será conectado ao fluxo híbrido de cuidado, que combina:

• Atendimento digital

• Acompanhamento presencial na rede pública

Canais de apoio

Antes mesmo do início do teleatendimento, a Saúde informou que a estrutura pública já disponibiliza ferramentas de orientação.

• Autoteste sobre comportamento de risco

• Atendimento via:

  • Chatbot e WhatsApp do OuvSUS – telefone 136

  • Aplicativo Meu SUS Digital

Entre os conteúdos acessíveis ao público estão Sinais de alerta, Fatores de risco, Orientações para pais e responsáveis, Prevenção e redução de danos e indicação de onde buscar ajuda.

Estrutura do SUS

A pasta destacou que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é hoje uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo. Ela conta com os seguintes números.

• 3.070 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

• 40 mil Unidades Básicas de Saúde

• 956 Serviços Residenciais Terapêuticos

• 2.169 leitos de saúde mental em hospitais gerais

• 290 equipes de Consultório na Rua

• 86 Unidades de Acolhimento

• Atendimento do Samu 192 em mais de 4.142 municípios

Entre 2023 e 2025, o órgão afirmou que houve uma expansão significativa no suporte.

• 653 novas unidades habilitadas

• 6,2 mil novas equipes multiprofissionais

• 332 novos CAPS pelo Novo PAC Saúde

• Investimento de R$ 769 milhões

• Alcance estimado de 43 milhões de pessoas

 Crescimento nos atendimentos

Segundo dados divulgados no documento, o SUS identificou avanço da demanda por atendimento relacionados à atividade.

• 2023: 2.262 atendimentos

• 2024: 3.490 atendimentos

• 2025: 1.951 atendimentos (apenas de janeiro a junho)

Os grupos mais vulneráveis ao transtorno do jogo são homens; jovens entre 18 e 35 anos; a população negra; pessoas em situações de luto, separação ou aposentadoria; desempregados; pessoas socialmente isoladas e populações em situação de vulnerabilidade social.

Autoexclusão centralizada

O sistema de autoexclusão centralizada permitirá ao próprio cidadão solicitar o bloqueio do acesso às plataformas regulamentadas. O processo será feito no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com:

1. Login no Gov.br (nível prata ou ouro)

2. Solicitação da autoexclusão

3. Escolha do período:

   • 1 mês

   • 3 meses

   • 6 meses

   • 12 meses

   • Período indeterminado

4. Indicação do motivo

5. Aceite dos termos

6. Confirmação do pedido

Durante o período de bloqueio, o apostador:

• Não poderá acessar plataformas legalizadas

• Deixará de receber publicidade direcionada

 O que prevê o acordo

O Acordo de Cooperação Técnica, com validade de cinco anos, prevê:

• Compartilhamento de informações entre os ministérios

• Desenvolvimento de práticas para proteção do consumidor apostador

• Criação de materiais educativos com foco em saúde mental

• Estabelecimento de canal direto entre a SPA e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

O acordo também deu origem ao Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que será responsável por:

• Mapear pessoas com problemas relacionados ao jogo

• Identificar situações de vulnerabilidade

• Fortalecer a busca ativa

• Monitorar impactos do mercado de apostas na saúde pública

 Capacitação das equipes

Está em andamento a qualificação das equipes por meio de:

• Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas

• Curso nacional em parceria com a Fiocruz

• Formação voltada à prevenção, identificação e atuação em rede

• Investimento de R$ 12 milhões em pesquisas inéditas sobre apostas e saúde mental

 Outras medidas

As regras em vigor desde janeiro de 2025 determinam:

• Proibição do uso de cartão de crédito

• Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central podem operar pagamentos

• Cadastro obrigatório por CPF com reconhecimento facial

• Proibição de menores de 18 anos

• Combate à lavagem de dinheiro com monitoramento e comunicação ao COAF

• Criação do sistema SIGAP, operado pelo Serpro, com relatórios diários e mensais

Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi criado um sistema para restringir apostas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).