Especialistas destacam transparência, responsabilidade social e regulamentação como pilares para fortalecer credibilidade do setor
No quarto painel do primeiro dia do III Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil, o tema central foi “O Jogo Positivo e a construção da confiança do mercado e dos stakeholders”. O debate reuniu representantes de diferentes áreas do setor, que ressaltaram a importância de práticas éticas e transparentes como pilares para consolidar a credibilidade da indústria e promover um mercado sustentável.
Participaram do painel Filipe Alves Rodrigues, presidente da Associação Brasileira do Jogo Positivo; Ricardo Destaole, head de negócios da Bet IUGU; e Paulo Horn, presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos da OAB/RJ.
Filipe Rodrigues destacou que a sustentabilidade das loterias municipais depende do correto uso dos recursos arrecadados e do cumprimento das obrigações tributárias.
“É importante que os impostos sejam pagos e que todo o dinheiro revertido volte para os projetos sociais. Se as loterias municipais existirem, mas não houver a contribuição, se o ISS não for pago, as loterias municipais vão ter grandes problemas, inclusive os prefeitos, secretários e demais gestores”, afirmou.
O advogado alertou sobre o uso inadequado dos recursos.
“Se esses tributos não forem revertidos para a sociedade — se não for construída uma escola, se não for reforçado um posto de saúde, se gastar esse dinheiro só com festa, com contratação de músico, as loterias municipais vão ter um dano reputacional sim. Os prefeitos, os secretários, vão ter um dano reputacional sim”, destacou.
O presidente da Associação Jogo Positivo enfatizou a necessidade de fiscalização e profissionalismo.
“Então precisa-se realmente trabalhar com pessoas e profissionais sérios, para que haja um bom projeto de exploração, mas haja também um projeto ainda mais sério de fiscalização”, explicou.
Ricardo Destaole abordou a complexidade do jogo responsável e a necessidade de conscientização.
“Muito se fala em termos de jogo responsável, mas parece que é uma coisa extremamente complexa. O jogo afeta diretamente as questões sociais, mas também as questões financeiras. No Brasil, historicamente, a gente tem um gap educacional, principalmente um gap educacional financeiro muito grande“, afirmou.
Destaole reforçou que a conscientização precisa começar dentro das operações e se estender à sociedade.
“O que a gente está fazendo para dentro da nossa indústria? Para o nosso núcleo de amigos e familiares? Precisamos explicar melhor a diferença entre o ilegal e o legal, o porquê dessa discussão da regulamentação. Não é só uma questão tributária, como o Filipe colocou muito bem. O ilegal deixa de ter responsabilidade, pode ter jogos adulterados, influenciadores que não seguem nenhuma regra e plataformas inquestionáveis”, questionou.
Ele explicou que o trabalho de educação sobre jogo responsável deve ser abrangente.
“O que envolve o jogo responsável nessa situação é como a gente pode começar um trabalho mais efetivo, como ter uma cartilha mais clara para cada operador, seja municipal, estadual ou federal. O jogo responsável é o principal ponto de união do mercado”, apontou.
Paulo Horn acrescentou que finalidade do jogo legal é, essencialmente, social.
“Quem atua na área do jogo e quer sobreviver — seja na operação, na plataforma, na venda de pagamentos — precisa entender que toda essa indústria existe para captar recursos públicos para o interesse social. Ninguém faz jogo simplesmente para lucro ou entretenimento. O Estado promove o jogo legal para gerar arrecadação que não seria possível de outra forma.”
Horn finalizou destacando a importância da regulamentação para evitar a ilegalidade.
“Não faz nenhum sentido você regulamentar o setor, aumentar a arrecadação e deixar que outro segmento ilegal se torne mais vantajoso. Sem regulamentação e práticas transparentes, o ilegal se torna mais atrativo e a sociedade perde“, concluiu.
