Projeto prevê uso dos recursos para custear cursos, pesquisas e formação de atletas e profissionais do esporte
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe transformar parte da arrecadação obtida com apostas esportivas — as chamadas bets — em investimento direto na educação esportiva brasileira. A iniciativa prevê a criação da Universidade Federal do Esporte (UFE), instituição pública e gratuita que será financiada, em parte, com recursos provenientes das “apostas de quota fixa”.
De acordo com o texto, a verba destinada às políticas sociais das bets será repassada ao Ministério do Esporte, que ficará responsável por alocar os valores no orçamento da nova universidade. Trata-se de uma tentativa do governo de utilizar o crescimento do mercado regulado como motor de formação, inclusão e desenvolvimento esportivo.
Sumário
Copa Feminina de 2027
O projeto está diretamente conectado ao legado institucional da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. A intenção é aproveitar a visibilidade do evento para impulsionar políticas públicas permanentes e enfrentar desigualdades históricas no esporte nacional.
O texto apresenta diagnósticos preocupantes. Segundo o governo:
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O futebol feminino ainda é majoritariamente amador, com apenas 19,2% das atletas em situação profissional.
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45% das pessoas que trabalham com futebol feminino são homens, indicando disparidade de gênero mesmo em um segmento formado por mulheres.
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Relatórios apontam que 41% das pessoas negras e 31% das pessoas indígenas sofreram episódios de racismo no ambiente esportivo.
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Embora 57% dos jogadores da elite do futebol brasileiro sejam pretos ou pardos, nenhum treinador negrocomandava um clube da Série A em 2023.
A proposta de criação da universidade surge como iniciativa para enfrentar essas desigualdades estruturais e promover mais diversidade na formação de profissionais do esporte.
Estrutura da universidade e início das atividades
A Universidade Federal do Esporte terá sede em Brasília e previsão de inauguração em 2027. Segundo o projeto, a instituição começará oferecendo:
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5 cursos de graduação
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5 programas de pós-graduação
Nos quatro anos seguintes, está prevista a expansão para 11 graduações, alcançando capacidade de até 3 mil estudantes.
O financiamento será composto por:
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repasses da arrecadação das apostas esportivas;
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dotações orçamentárias tradicionais;
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convênios e parcerias institucionais.
A proposta reflete um novo movimento do governo federal: usar a regulação das apostas esportivas como instrumento de política pública. Segundo o projeto, a destinação social representa uma forma de redirecionar parte do faturamento de um mercado em rápida expansão para iniciativas de educação, pesquisa e desenvolvimento esportivo.
Se aprovada, a medida também ampliará a responsabilidade social do setor de bets e reforçará sua participação no sistema de financiamento público.
O texto agora segue para análise das comissões permanentes do Congresso. Ainda não há previsão de votação.
