Discussão ocorreu durante 48ª Reunião Técnica dos Procons do Estado de Mato Grosso
Durante a 48ª Reunião Técnica dos Procons do Estado de Mato Grosso, realizada entre os dias 28 e 30 de maio em Tangará da Serra, o superendividamento provocado por jogos de apostas online, as chamadas “bets”, foi um dos principais temas debatidos. O encontro reuniu representantes de Procons de todo o estado.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), Ivo Vinícius Firmo, afirmou que a relação de consumo com gasto excessivo é considerada superendividamento, tema que cabe reclamação no Procon.
Além de debater os efeitos do vício em apostas, os representantes dos órgãos orientaram que consumidores superendividados tomem providências formais. Entre as medidas recomendadas estão:
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Identificar a plataforma de bet utilizada;
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Registrar boletim de ocorrência;
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Apontar o site e a conta que receberam os valores;
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Identificar o banco que intermediou a transação.
Renegociação de dívidas
Os representantes reforçaram que essas medidas são importantes não apenas para ações contra as casas de apostas online, mas também para iniciar processos de renegociação de dívidas, em especial aquelas vinculadas a cartões de crédito e bancos digitais, muitas vezes utilizados como fonte de financiamento para as apostas.
Outros temas também estiveram em pauta, como:
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Golpes envolvendo relações de consumo;
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Empréstimos consignados indevidos;
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Problemas recorrentes com concessionárias de serviços essenciais.
Durante a programação, os representantes dos Procons trocaram experiências e receberam atualizações sobre projetos em andamento e ferramentas de gestão. Também foram destacadas ações educativas, como palestras e eventos de conscientização voltados tanto para empresas quanto para consumidores.
