A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, está finalizando o desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento com foco na fiscalização das transações realizadas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. Previsto para ser implementado a partir de janeiro do próximo ano, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) possibilitará o acompanhamento das operações de apostas esportivas em tempo real, garantindo maior controle sobre o fluxo financeiro e os dados cadastrais dos apostadores. Essa solução tecnológica foi desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia da informação.
O Sigap será obrigatório para todas as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Cada operador, que pode administrar até três marcas, deverá enviar um relatório diário por marca e um consolidado mensal, com registros detalhados das transações, incluindo o CPF dos apostadores, volume apostado e o saldo de ganhos ou perdas. Além disso, as plataformas precisarão se adaptar tecnologicamente para enviar arquivos de até 7,5 mil registros por vez, sob risco de multa caso não cumpram com o regulamento.
Popularmente apelidado de “Big Brother das Bets”, o Sigap permitirá ao governo cruzar informações de volume transacionado e de renda, possibilitando o entendimento do comportamento de um mesmo CPF em diferentes plataformas. Com esse sistema, o Ministério da Fazenda espera fortalecer o controle sobre o mercado de apostas, alinhando-se com as melhores práticas internacionais para garantir a regularidade das operações.
Parceria
O Ministério da Fazenda assinou, na manhã desta terça-feira (29), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro empresas de monitoramento e integridade para colaboração no monitoramento das atividades das bet no país. As parcerias, viabilizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), visam assegurar a transparência e a proteção dos envolvidos nas apostas esportivas, incluindo apostadores e operadores.
A cerimônia de assinatura, que aconteceu às 11h no edifício-sede do Ministério da Fazenda em Brasília, contou com representantes das empresas parceiras – Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), SportRadar e Sport Integrity Global Alliance (SIGA e SIGA Latin America) – além de autoridades governamentais.
