Segundo ex-Secretário de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, dados apontam ‘evolução’
O ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que cerca de 30% dos sites de apostas online no Brasil ainda operam de forma ilegal, mas ressaltou que o objetivo do governo é eliminar completamente essas operações. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Café com Política, do Jornal O Tempo.
Segundo Dudena, o avanço da regulamentação já produziu resultados relevantes. Segundo ele, durante participação na ICE, uma das principais feiras de iGaming do mundo, em Barcelona, entre os dias 19 e 21 de janeiro uma consultoria divulgou dados sobre o tamanho do mercado ilegal no país.
“A estimativa é de que o setor ilegal no Brasil talvez esteja na casa de 30%”, disse, ao comparar o país com outras jurisdições internacionais. Para ele, o dado indica evolução.
“Se a gente se comparar com outros países, esse número é muito bom. Nosso objetivo é buscar o zero. O objetivo é expurgar plenamente esses ilegais”, afirmou.
Sumário
Mais de 25 mil sites já foram derrubados
Durante a entrevista, Dudena detalhou as ações adotadas pelo governo desde o início da fiscalização mais intensa.
“Desde outubro de 2024, a gente já derrubou 25 mil sites”, afirmou.
Ao analisar a origem dessas plataformas, o ex-secretário afirmou que os bloqueios revelaram um padrão concentrado.
“Quando a gente olha esses 25 mil sites e tenta ver onde eles foram criados, o IP da geração desses sites, a gente cai por um número na casa do mil”, explicou, referindo-se aos endereços que deram origem aos domínios ilegais.
Conscientização
Para Dudena, o combate ao mercado ilegal passa, antes de tudo, pela conscientização da população.
“A primeira frente é a prevenção. É a população começar a entender que existem sites onde os seus direitos, a sua saúde mental e a sua saúde financeira vão estar protegidos”, afirmou.
Ele reforçou que a regulamentação criou uma forma objetiva de identificação das plataformas legais.
“Sites autorizados pela União necessariamente têm o domínio .bet.br”, disse.
“Se a população estiver num site que oferta apostas em âmbito nacional e não tem esse domínio, tem que saber que provavelmente está num site ilegal”, completou.
Segundo Dudena, a existência de um setor regulado já representa uma alternativa concreta para o apostador.
“A existência de empresas autorizadas já é parte da oferta, da alternativa para aquele que quer apostar recorrendo ao legal”, afirmou.
‘Follow the money’
Outro eixo central da fiscalização, segundo Dudena, é o rastreamento do fluxo financeiro das casas ilegais.
“Uma vez identificado um site ilegal, a gente entra no site e busca duas informações vitais: qual é o destino do dinheiro e quem é o prestador de serviço financeiro”, explicou.
Ele detalhou que esse processo ocorre, por exemplo, quando o usuário tenta realizar um depósito.
“Quando você faz um Pix, você identifica quem é o destinatário e qual instituição financeira ou de pagamento está prestando o serviço”, disse.
Dudena ressaltou que a legislação brasileira proíbe expressamente esse tipo de relação.
“A lei determina que bancos e fintechs são proibidos de prestar serviços financeiros para sitess de apostas ilegais”, afirmou.
Segundo ele, cabe à Secretaria fiscalizar e punir eventuais descumprimentos.
“Nós notificamos essas instituições para que parem de prestar o serviço”, explicou, acrescentando que as próprias instituições também são obrigadas a comunicar o governo quando identificam operações suspeitas.
“Aqui vale aquela máxima: follow the money, seguir o dinheiro”, resumiu.
Combate à publicidade de sites de apostas ilegais
Além do bloqueio de sites e do fluxo financeiro, Dudena destacou a importância de reduzir a visibilidade das casas ilegais.
“O principal meio de captação de clientes dessas casas é a disponibilização de links na internet, seja por anúncios ou por perfis em redes sociais”, afirmou.
Para enfrentar esse problema, o governo firmou parcerias com plataformas digitais.
“Nós fizemos um acordo de cooperação com o Conselho Digital, que representa as principais redes sociais no Brasil, para que elas nos ajudem na derrubada da publicidade”, disse.
Segundo ele, essa atuação ocorre de forma integrada.
“Derrubando o domínio, proibindo o fluxo financeiro e proibindo a publicidade, a tendência é isso diminuir”, afirmou, citando também a cooperação com a Anatel.
Setor regulado avança
Ele destacou que o avanço do mercado regulado ocorreu em um período curto.
“Em um ano, a gente conseguiu sair de um setor não regulado para ter um setor regulado, com cerca de 70% dos apostadores já recorrendo a sites autorizados”, disse.
Para o ex-secretário, o resultado representa um marco no processo de regulação.
“Isso é uma grande vitória que precisa ser celebrada”, concluiu.
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