Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decide adiar deliberação sobre legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
A votação do Projeto de Lei 2234/2022, que propõe a legalização de cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil, foi retirada da pauta do Senado Federal nesta terça-feira (8) por ofício do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão ocorreu devido ao baixo quórum e à ausência de senadores que solicitaram expressamente participar da deliberação.
Durante a sessão, Alcolumbre justificou a retirada do item 4 da pauta, citando a presença de apenas 56 senadores em plenário — número considerado insuficiente perante os 81 senadores totais — para uma matéria de alta complexidade e divisão interna. Além disso mencionou que parlamentares que estão fora do país desejariam participar. “Nós temos 8 ou 9 senadores que estão fora do país, em missão oficial, e eu falei com todos eles que solicitaram a essa presidência que gostariam de estar no dia de deliberação desta matéria”, afirmou o presidente.
O senador reconheceu que há parlamentares favoráveis e contrários ao projeto e destacou a polarização do tema no Senado. “Não fosse apenas a solicitação destes senadores que estão fora e desejam participar, o quórum está muito baixo. E a presidência não pode ser, a todo instante, questionada sobre a relação do quórum de deliberação de matérias, neste caso concreto, polêmicas como essa”, destacou.
Alcolumbre também mencionou a existência de sete requerimentos formais apresentados por líderes partidários, com pedidos de adiamento da discussão, retirada de pauta e até mesmo reencaminhamento da proposta para outras comissões do Senado. Diante desse cenário, o presidente decidiu suspender a tramitação da matéria:
“A presidência gostaria de informar que irá retirar por ofício o item 4 da pauta desta Casa”, decidiu.
O PL 2234/2022, de autoria original da Câmara dos Deputados, tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, por 14 votos a 12.
Até o momento, não há nova data prevista para a retomada da votação.
