Empresas devem ter certificação online e poderão oferecer raspadinha online
Os grupos ou empresas interessados na concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo deverão apresentar certificação internacional para garantir a idoneidade e segurança da operação. O projeto, que deve gerar uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos, destinará esse montante à área da Saúde. O leilão de concessão está marcado para 13 de setembro de 2024, daqui a 30 dias.
Os jogos serão restritos a maiores de 18 anos, e a empresa concessionária será responsável por ações de conscientização contra o vício em jogos. O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, explicou os termos da concessão.
“Poderão participar do edital empresas com experiência comprovada em jogos lotéricos. Já temos alguns players internacionais interessados em atuar no Brasil, e outros que já estão presentes no mercado. Por isso, exigiremos todas as certificações possíveis para garantir a escolha de um operador de referência.”
BETS VETADAS
Lançado pelo governo paulista em 12 de junho de 2024, o documento prevê cinco modelos de serviços lotéricos, que poderão ser oferecidos tanto em espaços físicos quanto online. O secretário esclareceu que a concessão não incluirá as chamadas “bets” (apostas esportivas online). “Os serviços serão exclusivos de um único operador e poderão ser disponibilizados online, incluindo as raspadinhas eletrônicas”, afirmou Benini.
A empresa vencedora da concessão terá a obrigação de instalar pelo menos 31 pontos de venda exclusivos, distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. Esses pontos servirão como lojas conceito para os serviços lotéricos, e deverão seguir regras específicas, como a distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização dos serviços lotéricos concedidos ficará a cargo da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). O diretor-presidente da Arsesp, Thiago Mesquita Nunes, afirmou que a agência está preparada para essa nova responsabilidade.
“Encaramos esse desafio com o firme propósito de garantir que os serviços concedidos sejam executados com excelência, em conformidade com as diretrizes legais e promovendo a integridade e a segurança em todas as operações, com especial foco na exigência de adoção de parâmetros internacionais de combate ao vício em jogos”, declarou Nunes.
O diretor-presidente também destacou que a fiscalização eficaz por parte da Arsesp será fundamental para assegurar que a concessão das loterias traga benefícios reais à sociedade, com os recursos sendo reinvestidos na área da Saúde e no desenvolvimento do Estado de São Paulo.
LOTERIA LIBERADA EM 2020
O modelo de loteria estadual foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que decidiu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), com o objetivo de criar novas fontes de financiamento para equipamentos públicos nas áreas de Saúde e Educação.
PROGRAMA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
O projeto de Loteria Estadual faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), uma iniciativa que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego e desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial no Estado. Com foco em áreas como Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior programa de investimentos com a iniciativa privada na história de São Paulo. Atualmente, o programa conta com 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 470 bilhões.
