Projeto de Lei nº 2.985/2023 é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN)
A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado Federal se reunirá na próxima quarta-feira (12), às 10h30, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que visa proibir a publicidade de serviços de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.
O autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), expressou preocupação com a crescente influência dessas apostas sobre o público jovem. Ele destacou que, com a facilidade de acesso proporcionada pela internet, os jovens podem realizar apostas impulsivamente, sem restrições adequadas. Valentim ressalta que o poder econômico das empresas de apostas exige uma ação legislativa para estabelecer limites claros à atividade.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um parecer favorável, incorporando emendas que estabelecem restrições específicas à publicidade das loterias.
As medidas propostas incluem:
- Limitação de horários: a veiculação de propagandas na televisão e no rádio seria restrita a horários específicos.
- Proibição em determinados meios: a divulgação por meios impressos ou eletrônicos, incluindo a internet, seria vedada.
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- Restrições de participação: atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras personalidades públicas não poderiam participar de campanhas publicitárias relacionadas às apostas.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, alerta ele no relatório.
Após a deliberação na CEsp, a proposta seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre o projeto.
Além da análise do PL 2.985/2023, está prevista a eleição para o cargo de vice-presidente da CEsp para o biênio 2025-2026, com a expectativa de que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) assuma a posição.
Senado italiano faz movimento contrário
Na última quarta-feira (5), a Comissão de Cultura e Esporte do Senado da Itália aprovou uma resolução apresentada pelo partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, que propõe a retomada da publicidade de casas de apostas no futebol italiano. A medida busca reverter a proibição vigente desde 2018, estabelecida pelo “Decreto da Dignidade”, que vetou qualquer forma de propaganda relacionada a jogos de azar e apostas esportivas no país.
