O objetivo, segundo o parlamentar, é corrigir trechos incluídos pelo relator Arthur Lira (PP-AL)
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, defendeu nesta quinta-feira (16) o desmembramento da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo ele, é corrigir trechos incluídos pelo relator Arthur Lira (PP-AL) e retomar a discussão sobre a taxação de apostas esportivas e aplicações financeiras, temas que haviam sido tratados na Medida Provisória (MP) 1303/2025, já derrubada.
Sumário
Proposta
Após audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com representantes de sindicatos e categorias profissionais, Renan afirmou que o texto que chegou do plenário da Câmara contém “matérias estranhas ao tema original” e impacto fiscal elevado. Ele sugeriu que o Senado aprove apenas os pontos consensuais, como a isenção para rendas até R$ 5 mil e as medidas de compensação, e encaminhe separadamente as partes controversas.
“Se a proposta for alterada, ela volta para tramitar na Câmara, o que é um risco grande especialmente com essa isenção. Nós poderemos evoluir para desmembrar a matéria, fazer alterações aqui no Senado, o núcleo da matéria ir para a sanção presidencial e a parte controversa voltar para tramitar na Câmara dos Deputados”, explicou o senador.
Segundo Renan, essa divisão permitiria que a ampliação da faixa de isenção do IR fosse sancionada ainda este ano, beneficiando milhões de contribuintes, enquanto o novo projeto trataria das compensações e fontes de arrecadação, incluindo a reintrodução da taxação sobre bets e fintechs.
Taxação de bets e investimentos volta à pauta
A proposta de Renan reacende o debate sobre a tributação de casas de apostas — conhecidas como bets — e sobre aplicações financeiras isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Essas medidas faziam parte da MP 1303/2025, que perdeu validade após não ser votada a tempo.
O senador defende que o Congresso retome a discussão sobre essas fontes de receita para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção do IR. Ele mencionou a possibilidade de revisar os benefícios fiscais de títulos de crédito e investimentos isentos, como CRA, CRI, LIG, LCD e Fiagro, de forma a equilibrar as contas públicas.
Renan se apoia em um relatório técnico do Senado que aponta desequilíbrio fiscal no texto aprovado pela Câmara. O estudo estima que, da forma como está, o projeto pode gerar um impacto negativo entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões já em 2026, chegando a R$ 16,2 bilhões em três anos.
Os técnicos também destacam que o texto aprovado manteve isenção sobre dividendos superiores a R$ 50 mil distribuídos até dezembro, inclusive de lucros acumulados de anos anteriores. Segundo Renan, essa brecha abre espaço para fraudes, já que empresas poderiam antecipar pagamentos de dividendos até 2028 para escapar da tributação.
Governo é contra
Apesar do posicionamento de Renan Calheiros, o governo federal quer manter o projeto sem alterações. A avaliação é de que o texto aprovado na Câmara é “neutro do ponto de vista fiscal”, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Em reunião no gabinete de Renan na quarta-feira (15), o líder afirmou que as dúvidas levantadas pela consultoria do Senado foram esclarecidas com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“O desmembramento do projeto não está na mesa. Eu participei da reunião com esse questionamento da consultoria, estava o Barreirinhas e o assessor dele, e a mim me pareceu que foi tudo esclarecido”, afirmou Wagner.
Nos bastidores, o governo teme que alterar o texto atrase a tramitação e coloque em risco a entrada em vigor da reforma do IR em 2026, considerada prioridade política do presidente Lula. Um eventual retorno do projeto à Câmara poderia adiar a sanção e gerar insegurança jurídica sobre as partes já aprovadas.
Corrida contra o tempo
Para que a nova faixa de isenção comece a valer a partir de 2026, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado ainda em 2025. Renan, por sua vez, tenta equilibrar o avanço da pauta social — o alívio do IR — com a necessidade de encontrar novas fontes de arrecadação, o que inclui a retomada da taxação sobre apostas esportivas e aplicações financeiras.
