Eles afirmam que atos da magistrada teriam resultado em ‘inversão tumultuária do processo’
Promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça daquele estado solicitando a abertura de um procedimento contra a juíza Andréa Calado da Cruz, responsável pela Operação Integration. Eles acusam a magistrada de cometer “abusos que resultam em inversão tumultuária do processo”. A Operação Integration investiga crimes de lavagem de dinheiro em jogos de apostas esportivas e no jogo do bicho. Entre os investigados estão o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.
Segundo apuração da Folha de São Paulo, os procuradores pediram a instauração de um processo de correição ao desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, relator do caso em segunda instância. A correição parcial visa corrigir erros ou abusos judiciais e, neste caso, questiona a decisão da juíza de negar o arquivamento da investigação relacionada a Gusttavo Lima, solicitado no dia 25 de novembro.
“Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal. (…) O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia“, argumentaram.
A negativa foi emitida na última quarta-feira (4) e mantém o caso em análise pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, que decidirá se mantém ou altera a decisão.
“Essa conclusão não encontra respaldo nos elementos probatórios constantes dos autos, que indicam a existência de movimentações financeiras suspeitas, envolvendo grandes valores e transações realizadas de forma obscura, caracterizando um claro indício de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos”, questionou a magistrada.
Os promotores também pedem que o caso seja submetido ao Conselho da Magistratura para possível abertura de inquérito administrativo contra a juíza. Na petição, assinada por Roberto Brayner, Mariana Vila Nova, Aline Florêncio e Katarina Gouveia, os promotores criticaram a magistrada por supostas decisões tomadas à revelia do Ministério Público, como novas diligências durante o processo.
“A magistrada e a autoridade policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e à total revelia do Ministério Público, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso”, escreveram.
Entenda o caso
A operação Integration apontou que Gusttavo Lima teria comercializado um avião para a empresa Esportes da Sorte, devolvido posteriormente devido a defeito e revendido à VaideBet, de propriedade do casal José André da Rocha Neto e Aislla Rocha. No entanto, os promotores argumentaram que não há provas suficientes para manter as acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o cantor.
A juíza, por sua vez, rebateu as alegações do Ministério Público, afirmando que os autos apresentam “movimentações financeiras suspeitas, envolvendo grandes valores e transações realizadas de forma obscura”, o que configuraria indícios de lavagem de dinheiro e outros crimes.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9), o promotor Brayner reforçou que ainda faltam informações bancárias cruciais para concluir a investigação. “A gente quer as informações bancárias, a análise. O que transitou pelas contas? Quais são os cruzamentos? Esse dinheiro veio de onde?”, indagou.
“Tenho que ter uma informação concreta. Alguém que chegue com uma denúncia, com um documento, que mostra que o dinheiro daquela quadrilha está fazendo apostas para perder. E [que] o dinheiro da aposta está sendo lavado pela bet lá na frente”, questionou.
