Fernando Martins criticou o modelo de exploração das apostas online no Brasil
O procurador de Justiça Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fez críticas ao modelo de exploração das apostas online no Brasil. Em entrevista ao episódio 87 do programa TV MP Entrevista, ele apontou impactos sociais, psicológicos e jurídicos da popularização das chamadas bets, além de questionar omissões legais relacionadas ao tema.
Segundo Martins, aproximadamente 14% da população brasileira já está envolvida com apostas online. Ele também destacou o volume financeiro movimentado. “Só em 2024, foram transferidos R$ 13 bilhões via Pix para essas casas de apostas”, afirmou.
CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA!
Para o procurador, há um conflito entre a legalização do setor pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 e a Lei do Superendividamento, que estabelece deveres de responsabilidade na concessão de crédito e proteção ao consumidor.
Martins reforçou a preocupação com jovens e menores de idade, públicos que, segundo ele, têm acesso facilitado às plataformas. “As operadoras têm tecnologia para verificar a idade dos usuários, mas optam por não utilizá-la”, criticou.
Ele também defendeu que influenciadores digitais que promovem esses jogos sejam responsabilizados legalmente, como fornecedores equiparados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto abordado pelo procurador foi o conceito de neurodireitos, mecanismo que busca proteger juridicamente a capacidade de decisão e a consciência individual diante das manipulações digitais. “O mundo digital consegue influenciar a sua tomada de decisão. Precisamos proteger juridicamente o nosso campo neural”, explicou.
Na avaliação de Martins, apostas realizadas por pessoas diagnosticadas com ludopatia devem ser consideradas juridicamente nulas, por configurarem prática abusiva contra consumidores hipervulneráveis.
Ele defende que o combate ao vício em jogos e ao superendividamento deve ser prioridade coletiva. “O Ministério Público é um guarda-chuva de direitos fundamentais. Ele tem que agir”, concluiu.
O episódio completo está disponível no canal oficial do Ministério Público de Minas Gerais no YouTube.
