Empresa atingida foi a To All Games Operações Lotéricas
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial de 10 de setembro, a decisão de cancelar o alvará da To All Games Operações Lotéricas, que pretendia instalar terminais de vídeoloterias no Jockey Club da Gávea, na Zona Sul. A medida é consequência direta do Decreto Municipal nº 56.640/2025, editado em 21 de agosto, que veta a exploração de terminais eletrônicos de apostas em estabelecimentos da cidade.
O texto municipal impede tanto a concessão quanto a manutenção de alvarás para locais que utilizem aparelhos como totens, Smart POS e Video Lottery Terminals (VLTs). Espaços que descumprirem a norma podem ter a licença cassada. A proibição, no entanto, não atinge os serviços lotéricos da Caixa Econômica Federal, que seguem autorizados em pontos credenciados.
Segundo o vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que assinou o decreto durante viagem do prefeito Eduardo Paes (PSD), a decisão se justifica pela “necessidade de coibir a proliferação de jogos e apostas sem a adequada regulamentação”. Ele também citou preocupações com saúde pública, prevenção da ludopatia e segurança urbana.
Divergência com o Estado
A medida municipal contrasta com o decreto estadual nº 49.804, publicado em 19 de agosto, que autorizou a instalação de VLTs em bares, restaurantes, casas temáticas e outros pontos comerciais do Rio de Janeiro. A operação deve ser supervisionada pela Loteria do Estado do Rio (Loterj), com exigência de interligação das máquinas ao sistema estadual, autenticação por QR Code e reconhecimento facial dos apostadores.
Entre as regras, está a proibição de pagamentos em dinheiro, substituídos pelo PIX com vinculação ao CPF de brasileiros ou passaporte de estrangeiros. Segundo estimativas da Loterj, a medida poderá gerar cerca de 65 mil empregos e impulsionar o turismo no estado.
