Recursos serão destinados à Saúde, Obras e Cultura
Petrópolis já conta com loteria municipal, conforme prevê a Lei nº 9.048, sancionada pelo prefeito Hingo Hammes e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (11). De autoria do vereador Tiago Leite (PSD), a nova legislação autoriza o município a explorar, diretamente ou por meio de concessão, as modalidades lotéricas e jogos de aposta previstos na Lei Federal nº 13.756/2018.
A proposta estabelece que a exploração da Loteria Municipal de Petrópolis poderá ocorrer por concessão pública com prazo inicial de 20 anos, renovável conforme interesse público. O serviço deverá ser regulado, fiscalizado e controlado pelo município, que poderá celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para garantir a legalidade e eficiência da operação.
Segundo o vereador Tiago Leite, a criação da loteria municipal tem dois enfoques: serviço público e regionalização das premiações.
“Sob a ótica da gestão pública, haverá incremento econômico que propiciará aprimoramento dos serviços públicos. E sob a ótica do apostador, consideramos que a vitória se torna mais provável sendo regionalizada e com menos concorrentes, possibilitando a premiação de apostadores locais”, afirmou.
Proposta
De acordo com o texto sancionado, os recursos obtidos com a operação da Loteria Municipal serão destinados da seguinte forma:
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40% para a Saúde Pública
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30% para a Secretaria de Obras
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30% para a Cultura
No entanto, o autor da lei já protocolou um novo projeto que propõe uma redistribuição desses recursos, contemplando o INPAS (Instituto de Previdência dos Servidores) com 50% da arrecadação, seguido por 20% para a Saúde, 15% para a Educação e 15% para o Esporte.
Para Tiago Leite, essa nova proposta de alocação de verbas é fundamental diante da perda de arrecadação com ICMS e do aumento da demanda previdenciária.
“A arrecadação decorrente dos serviços lotéricos permitirá equilibrar as finanças do INPAS, das secretarias de Saúde, Educação e Esporte, que são os setores públicos que mais vêm amargando com as perdas de receita”, destacou.
Apoio dos servidores
O Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) manifestou apoio à iniciativa. Para a entidade, qualquer fonte de recurso que beneficie os cofres públicos é bem-vinda, especialmente no contexto atual:
“A cidade necessita disso, principalmente o Inpas, que passa por diversas incertezas no que diz respeito às finanças. Destinar parte dessa verba ao Instituto de Previdência é um benefício para aposentados, pensionistas e servidores ativos”, afirmou o sindicato.
Por outro lado, o vereador Thiago Damaceno (PSDB) posicionou-se contra o projeto. Para ele, a criação da Loteria Municipal ocorre em um momento inadequado, dada a expansão das apostas online.
“Estamos vivendo uma verdadeira epidemia relacionada a esses jogos online, principalmente Bets, Tigrinho e por aí em diante. Isso já tem afetado a saúde pública, a segurança e uma série de questões”, argumentou.
O parlamentar também questionou a efetividade econômica da proposta:
“Já temos algumas loterias oficiais no Brasil. Não me parece que a criação de uma loteria pública trará grandes rendas para o município. Precisamos focar em atrair empresas e desenvolver a cidade.”
CDL manifesta preocupação
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrópolis compartilhou das preocupações expressas por Damaceno. Embora reconheça o esforço para ampliar investimentos na cidade, a entidade alertou para os efeitos sociais e econômicos da rápida expansão das apostas.
A CDL citou dados do Banco Central, que apontam que o mercado de apostas online já movimenta até R$ 30 bilhões por mês no Brasil.
“Embora compreenda os objetivos da nova lei, a CDL acredita que há alternativas mais sustentáveis para fomentar o desenvolvimento local. Turismo, inovação e capacitação profissional podem gerar impacto positivo sem riscos sociais”, declarou a entidade em nota.
Prazos
A Secretaria de Fazenda do município será responsável por fiscalizar a operação da Loteria Municipal. O controle interno será reforçado com auditorias periódicas, conforme anunciado no Diário Oficial, para garantir a transparência e legalidade da gestão dos recursos.
A regulamentação oficial da nova loteria deverá ocorrer no prazo de 60 dias a partir da publicação da lei.
