Projeto é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos)
A capital potiguar passa a contar com uma política específica voltada à prevenção e ao enfrentamento dos riscos associados às apostas esportivas. O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou a Lei nº 7.950, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Município, após aprovação na Câmara Municipal.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a legislação cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas e estabelece obrigações, diretrizes e medidas educativas para mitigar os efeitos do vício no jogo.
Entre as regras, está a obrigatoriedade de exibir mensagens de alerta em estádios, ginásios e demais espaços esportivos de Natal, com a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. O mesmo aviso deverá estar presente em propagandas do setor divulgadas em qualquer veículo de comunicação local.
A norma também define como objetivos a prevenção do endividamento familiar, a promoção de campanhas educativas e a realização de cursos e palestras em escolas sobre os riscos da dependência. Para pessoas já afetadas financeiramente, a lei prevê a implementação de ações de redução de danos.
As diretrizes destacam princípios como o respeito à dignidade humana, a defesa da saúde física e mental e a proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade. A execução das medidas ficará a cargo da Prefeitura de Natal, em articulação com órgãos públicos e instituições de ensino.
