Evento acontecerá na sede do escritório, localizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo
O escritório de advocacia Mattos Filho promove, na próxima quinta-feira (21), um debate sobre o futuro jurídico do setor de jogos e apostas no Brasil. O evento, intitulado “Setor de jogos e apostas: perspectivas de contencioso para 2025”, acontecerá na sede do escritório, localizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Entre os destaques do encontro estão a participação de Francisco Carvalheira Neto, coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente Executiva do Conar.
O debate será conduzido pelos sócios especialistas do Mattos Filho, que abordarão o impacto da recente regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil e seus desdobramentos jurídicos, com foco nos litígios previstos para o setor nos próximos anos. O evento ganha relevância em meio ao fortalecimento das normativas introduzidas em 2024, com a iminente regulação da atividade proposta pelo Governo Federal em dezembro de 2023.
Sumário
Desafios
A regulação das apostas esportivas trouxe mudanças significativas, mas também desafios. Entre eles, destacam-se questões tributárias, adequação às políticas de jogo responsável e prevenção de ilícitos financeiros. Além disso, o setor deve enfrentar uma onda de contenciosos relacionados à concorrência, contratos publicitários e proteção ao consumidor, em um mercado estimado em bilhões de reais anualmente.
Serviço
- Data e horário: 21 de novembro de 2024, às 9h (horário de Brasília)
- Local: Escritório Mattos Filho – Av. Brig. Faria Lima, 4100, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP
- Inscrição: Para participar, é necessário se inscrever no link oficial do evento
