Confira as 187 marcas autorizadas pelo Governo Federal a operar apostas no Brasil

Autorizações seguem os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.790/2023

O mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil conta, atualmente, com 187 marcas autorizadas a operar legalmente no país, de acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As autorizações seguem os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas de quota fixa no território nacional.

A lista contempla apenas as empresas que solicitaram licença, passaram pelo processo de análise técnica e regulatória e obtiveram aprovação por meio do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), plataforma oficial utilizada pelo governo federal para credenciamento e fiscalização do setor.

Operação legal e fiscalização

Somente as plataformas que constam na relação oficial da SPA estão habilitadas a oferecer apostas esportivas e jogos online no Brasil de forma regular. O processo de autorização envolve critérios como compliance regulatório, prevenção à lavagem de dinheiro, políticas de jogo responsável, segurança da informação e integridade das operações.

Com a regulamentação, o governo federal busca organizar o mercado, ampliar a arrecadação tributária e oferecer maior proteção ao consumidor, especialmente no que diz respeito à transparência das operações e à identificação dos apostadores.

Lista completa das marcas autorizadas

A seguir, estão listadas, em ordem alfabética, as 187 marcas de apostas autorizadas a operar no Brasil.

Marcas licenciadas ainda não disponíveis

Embora autorizadas pela SPA, algumas empresas ainda não iniciaram operações no Brasil. Isso pode ocorrer por razões estratégicas, ajustes técnicos ou lançamento planejado para os próximos meses. Entre as marcas nessa condição estão Caesars, Baú Bingo, Magicjackpot, Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa.

Nesses casos, apesar da licença válida, o apostador ainda não consegue realizar cadastro ou apostas, até que as operações sejam efetivamente iniciadas.

Orientação ao apostador

O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários verifiquem sempre se a plataforma escolhida consta na lista oficial de autorizadas, como forma de garantir segurança jurídica, proteção de dados e acesso aos mecanismos de fiscalização e resolução de conflitos previstos na regulamentação.