‘Perda de controle sobre o jogo – saúde mental’ aparece como principal motivo
Mais de 519 mil brasileiros solicitaram autoexclusão de plataformas de apostas autorizadas nos primeiros cinco meses de funcionamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta criada pelo Ministério da Fazenda para restringir o acesso de usuários às casas de apostas legalizadas no país.
Os dados indicam uma média de 144 solicitações por hora desde a entrada em operação do sistema. Segundo as informações divulgadas, 40% dos pedidos foram motivados por “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, tornando esse o principal motivo informado pelos usuários no momento da solicitação.
A ferramenta permite que apostadores bloqueiem voluntariamente o acesso a todas as operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), abrangendo atualmente cerca de 200 marcas legalizadas no mercado brasileiro.
O período de bloqueio pode ser definido pelo próprio usuário, com opções de um, três, seis ou nove meses, um ano ou tempo indeterminado. De acordo com os números divulgados, sete em cada dez solicitações foram feitas sem prazo para encerramento, indicando uma predominância por bloqueios permanentes ou sem data definida.
Proteção ao apostador
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão faz parte do conjunto de mecanismos de proteção previstos dentro do ambiente regulado de apostas no Brasil, com foco na promoção do jogo responsável e na mitigação de potenciais danos relacionados ao comportamento compulsivo.
No portal oficial, o Ministério da Fazenda descreve o bloqueio como uma oportunidade para “reflexão, busca do bem-estar e cuidado com a saúde emocional e financeira”. A plataforma também direciona usuários para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados ao atendimento de pessoas com possíveis transtornos relacionados ao jogo.
Segundo a descrição institucional, a autoexclusão é destinada a pessoas que percebem que os jogos de aposta “começaram a afetar negativamente sua vida ou estão se tornando uma preocupação”.
Debate no Congresso
Parlamentares de diferentes espectros ideológicos apresentaram um projeto de lei que propõe classificar as bets como “produtos de risco à saúde pública”, medida que ampliaria o escopo regulatório sobre o setor ao incluir também o Ministério da Saúde nas discussões sobre controle e prevenção.
Os autores da proposta citam estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) que estima em R$ 38,8 bilhões por ano os custos associados aos danos relacionados ao jogo problemático no Brasil, sendo R$ 30,6 bilhões vinculados a impactos na saúde.
