Credenciamento está disponível a partir de 9 de junho
A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) lançou o Edital de Credenciamento nº 001/2025, abrindo as portas para que empresas especializadas em tecnologias de verificação de identidade — os chamados serviços de “Know Your Customer” (KYC), ou “Conheça seu Cliente” — possam atuar no mercado regulado de apostas e jogos lotéricos no estado. A ação reforça a segurança dos apostadores e busca prevenir fraudes, dentro das diretrizes da Lei Federal nº 14.790/2023.
O credenciamento está disponível a partir de 9 de junho. Empresas brasileiras e estrangeiras com representação no Brasil poderão apresentar propostas por meio do sistema eProtocolo do Governo do Paraná. Um ponto importante do edital é sua vigência contínua: o credenciamento permanecerá aberto, permitindo que novos interessados se inscrevam a qualquer momento, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais.
Segundo o Diretor-Presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, o movimento é um avanço crucial na organização do setor de apostas no estado. “Assim como um banco exige documentos para abrir uma conta e proteger o dinheiro do cliente, a Lottopar exige mecanismos tecnológicos para garantir que cada aposta seja feita de modo seguro e legal. Esse credenciamento é mais uma camada de proteção aos paranaenses”, afirmou Romanowski.
A estruturação do mercado estadual também segue as orientações de órgãos como o COAF e o Banco Central, além das normas federais. O serviço de KYC será oferecido diretamente às concessionárias de apostas de quota fixa (Bets) licenciadas pela Lottopar. Entre as soluções tecnológicas previstas estão a validação biométrica, a checagem de documentos oficiais, a identificação de perfis de risco e o monitoramento de transações suspeitas.
Além disso, o credenciamento busca coibir a participação de menores de idade, pessoas autoexcluídas, indivíduos com alto risco e até perfis falsos. A ideia é criar um ambiente de apostas mais seguro para o público e transparente para os órgãos de fiscalização.
Fabio Veiga, Diretor de Operações da Lottopar, destaca a importância do rastreamento detalhado das apostas. “Estamos falando de uma engrenagem que precisa funcionar com responsabilidade e ética. Identificar quem aposta, como e onde é um dever legal e moral do setor público. A Lottopar já exige esse controle dos operadores e agora, com o credenciamento de empresas especializadas, passamos a atender diretamente à exigência da Lei Federal nº 14.790/2023”, explicou Veiga.
O processo de credenciamento não envolve custos para o Estado ou repasses financeiros. As concessionárias de apostas serão responsáveis por contratar as empresas de KYC, escolhendo aquelas que melhor se adaptarem às suas operações e necessidades.
Todos os detalhes, o termo de referência e as orientações para participação estão disponíveis no site oficial da Lottopar: https://www.lottopar.pr.gov.br/Pagina/Credenciamento.