Obra analisa marco no Brasil e reúne temas como lavagem de dinheiro, inteligência artificial, saúde pública e governança
Foi lançado nesta terça-feira (16), na Livraria da Travessa de Ipanema, na Zona Sul do Rio, o livro “BETS: A Regulação do Mercado de Apostas”. A obra, coordenada pelos juristas Daniel Dias e Luiz Locques, traz uma análise aprofundada sobre os principais desafios do setor de apostas esportivas e jogos online à luz da Lei nº 14.790/2023.
Com 19 autores distribuídos em 12 capítulos, o livro busca consolidar uma produção especializada e crítica voltada para operadores do setor, advogados, acadêmicos e formuladores de políticas públicas. A elaboração do conteúdo começou em outubro de 2024, com a definição da estrutura da obra e dos principais temas que impactam o ambiente regulado das apostas no Brasil.
“Essa obra nasce com o propósito de oferecer uma análise crítica e aprofundada sobre o novo cenário das apostas no Brasil. Reunimos grandes mentes do Direito da Regulação para refletir sobre os desafios institucionais do setor, contribuindo com um debate qualificado sobre a aplicação da Lei nº 14.790/2023 e os rumos da regulação nacional”, afirmou Luiz Locques, um dos coordenadores e autores.
O evento de lançamento contou com a presença de nomes relevantes do universo jurídico e regulatório, como o presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB-RJ, Paulo Horn.
Conteúdo
A publicação discute temas como tributação, lavagem de dinheiro, saúde pública, governança, direito concorrencial, proteção de crianças e adolescentes e inteligência artificial, entre outros.
Capítulos do livro
- A ilegalidade dos cassinos virtuais na Lei 14.790/2023: inconsistências normativas dos cassinos virtuais como atividade de jogos on-line de aposta de quota fixa
- Bets e (super)endividamento: reflexões sobre o comportamento dos apostadores brasileiros
- Governança corporativa no setor de apostas de quota fixa: uma análise do cenário regulatório brasileiro
- A dignidade contingente das bets: aproximações e distanciamentos entre os mercados financeiro e de apostas esportivas
- O mercado de bets sob a ótica do Direito da Concorrência
- Jogo limpo, dinheiro sujo: a lavagem de dinheiro no mercado de apostas online
- Tributação das apostas no Brasil
- Bets e regulação estadual
- O processo administrativo sancionador e sua aplicação no mercado de jogos e apostas
- A ascensão da inteligência artificial e a regulação de jogos no Brasil
- Regulação da atividade de apostas de quota fixa no Brasil: uma questão de saúde pública?
- A regulação do mercado de apostas e a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes no Brasil
Autores
A obra reúne os seguintes autores:
Antônio Maristrello Porto, Carlos Portugal Gouvêa, Daniel Dias, Egmon Henrique de Oliveira Costa, Egon Bockmann Moreira, Fabio Ferreira Kujawski, Gustavo Fossati, Isabel Veloso, Isabela Fernandes Pereira, João Francisco de Aguiar Coelho, João Manoel de Lima Junior, Luiz César Martins Locques, Paula da Cunha Duarte, Pedro Affonso Duarte Hartung, Pedro Henrique Figueiredo Soares, Péricles Gonçalves Filho, Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, Ricardo de Paula Feijó e Thiago Bottino do Amaral
