Empresas tem até 30 dias para responder à solicitação
A Justiça de São Paulo determinou que diversas plataformas de apostas esportivas online bloqueiem eventuais saldos em criptomoedas pertencentes a um devedor. Segundo informado pelo Portal Livecoin, entre as empresas notificadas estão Betano, Bet365, SuperBet, Betfair, VaideBet, SportingBet e Novibet.
A decisão exige que as plataformas verifiquem se o réu do processo mantém valores em ativos digitais em suas contas. Caso o saldo seja identificado, a quantia deverá ser bloqueada e transferida para uma conta judicial, limitada ao valor da dívida, que atualmente soma R$ 98.782,19.
O processo envolve um brasileiro que acumula uma dívida de quase R$ 100 mil com uma instituição de ensino superior. Ao longo dos anos, a Justiça já determinou o bloqueio de bens como barcos, carros e contas bancárias, mas sem sucesso na recuperação do montante devido.
Diante da suspeita de que o devedor possa manter ativos digitais em plataformas de apostas, o juiz determinou a notificação das bets, solicitando informações e, caso necessário, a apreensão dos valores.
“Cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá de OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada à Betano, Bet365, SuperBet, Betfair, VaideBet, SportingBet e Novibet para que informe a existência de valores/criptomoedas de titularidade do executado acima identificado e, em caso positivo, proceda ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 98.782,19), e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br).”
Confira a decisão!
A determinação judicial impõe que as sete empresas de apostas esportivas mencionadas apresentem resposta no prazo de 30 dias após a notificação oficial.
