O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão está voltado a analisar o impacto das apostas esportivas nos gastos de beneficiários, incluindo aposentados e pessoas com deficiência. Segundo ele, a preocupação surgiu após um estudo divulgado pelo Banco Central indicar que, apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas, despertando atenção também para os demais programas.
Stefanutto destacou em entrevista concedida ao colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que o INSS beneficia mensalmente cerca de 40 milhões de brasileiros, em sua maioria aposentados. Apesar de enfrentarem menores riscos de insegurança alimentar em comparação aos beneficiários do Bolsa Família, muitos aposentados vivem com orçamentos limitados, o que requer atenção para hábitos financeiros que possam comprometer a saúde financeira.
“Se você ganha R$ 30 mil e quer gastar R$ 5 mil com jogo, não recomendo, mas sua saúde financeira não vai ser perturbada. Agora, essas pessoas ganham em média R$ 1.900, vivem com aquilo para comer, pagar uma escolinha para o neto. Temos de verificar o que está acontecendo, fazer campanhas junto ao nosso público. O INSS não pode mais agir assim: Dei o benefício, não quero mais ver você aqui”, pontuou.
De acordo com o Presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ, Paulo Horn, o monitoramento deve ser realizado com cautela, ressaltando o equilíbrio entre a proteção financeira dos aposentados e o respeito à autonomia individual. Segundo ele, enquanto alguns setores defendem uma intervenção estatal para proteger beneficiários de potenciais abusos financeiros, a abordagem de controle rígido pode ser vista como paternalista, e que a conscientização é o caminho mais eficaz e menos invasivo para tratar o impacto das apostas.
Confira a entrevista completa.
MediaBet – Como o senhor avalia a iniciativa do INSS em monitorar os gastos dos beneficiários com apostas esportivas? Essa medida representa uma intervenção necessária ou uma restrição indevida?
Paulo Horn – A iniciativa do INSS de monitorar os gastos com apostas esportivas deve ser analisada com muita cautela. Por um lado, existe a responsabilidade do Estado em proteger os beneficiários, especialmente quando consideramos que muitos aposentados podem estar em situação financeira vulnerável. Monitorar gastos com apostas pode ser uma tentativa de evitar o endividamento ou problemas financeiros graves. No entanto, essa medida também representa uma interferência direta na autonomia dos beneficiários, um direito fundamental. A depender de como for implementada, essa ação pode facilmente se configurar como uma restrição indevida, uma vez que retira dos beneficiários o poder de decisão sobre o uso de seus recursos, invadindo sua privacidade e autonomia financeira.
MediaBet – Na sua opinião, quais seriam as melhores estratégias para conscientizar aposentados e beneficiários sobre o impacto das apostas em sua saúde financeira sem violar a autonomia deles?
Paulo Horn – A conscientização é o caminho mais eficaz e menos invasivo para tratar o impacto das apostas. Campanhas de educação financeira, acessíveis e voltadas para aposentados, podem ser excelentes estratégias. Explicar, de forma prática e simples, como as apostas podem afetar suas finanças e dar exemplos reais de problemas que surgiram por excesso de gastos nessas atividades seria útil. Parcerias com bancos, órgãos de defesa do consumidor e instituições de apoio ao idoso poderiam criar um suporte direto para auxiliar aposentados. Tudo isso sem retirar a liberdade de escolha deles, mas oferecendo ferramentas para que tomem decisões informadas e conscientes.
MediaBet – A Comissão de Apostas da OAB-RJ acredita que o monitoramento de gastos deveria incluir também outros hábitos considerados “perigosos” para aposentados e beneficiários do INSS, como consumo de álcool, tabaco ou outras despesas de risco?
Paulo Horn – A inclusão de outros hábitos, como consumo de álcool e tabaco, nos gastos monitorados pelo INSS seria um passo complexo e delicado, e, de certo modo, ainda mais invasivo. O papel do INSS é focado na previdência social e não na intervenção em gastos pessoais que não tenham ligação direta com a sustentabilidade do benefício. É possível que a Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ considere que o monitoramento e a intervenção nesses hábitos de consumo ultrapassem os limites aceitáveis, infringindo a autonomia dos beneficiários. Em vez disso, é preferível que haja políticas públicas de apoio e orientação, focando na educação e conscientização.
MediaBet – Com base na preocupação do INSS sobre o impacto das apostas esportivas nos beneficiários, você acredita que outras despesas, como empréstimos consignados ou compras impulsivas, também deveriam estar no foco do órgão, visando proteger a saúde financeira dos aposentados?
Paulo Horn – As preocupações sobre o impacto de empréstimos consignados e compras impulsivas são igualmente válidas, especialmente porque essas são despesas que muitas vezes têm impacto direto na sustentabilidade da renda do beneficiário. Os empréstimos consignados, por exemplo, são recorrentes entre aposentados e, em certos casos, comprometem uma parcela significativa de sua renda. Políticas de proteção a esses beneficiários, como limites mais claros, taxas de juros justas e maior transparência, poderiam ser discutidas. Contudo, o foco deve estar em garantir que os beneficiários tenham acesso a informações claras e precisas, bem como a mecanismos de proteção contra abusos—e não em um controle rígido ou restritivo sobre como gastam o seu dinheiro.
Estado paternalista
Horn acrescentou que um controle mais rígido por parte de Estado geralmente mostra uma perspectiva “paternalista e intervencionista”.
“A defesa de um controle rígido ou restritivo sobre como aposentados e beneficiários dispõe do próprio dinheiro geralmente se enquadra em uma perspectiva mais paternalista e intervencionista do Estado. Esse posicionamento é comum entre correntes que defendem uma “responsabilidade protetiva” do Estado”, disse. Para o advogado, essa visão está associada a correntes conservadoras que veem como papel do Estado a proteção dos indivíduos contra decisões financeiras que poderiam ser prejudiciais.
Por outro lado, ele reconhece que há setores progressistas que apoiam uma intervenção moderada em casos de vulnerabilidade extrema, especialmente quando há risco de endividamento comprometendo direitos sociais, como o direito a uma aposentadoria digna. O advogado destacou que, nesses casos, “o foco não está tanto na restrição direta, mas em políticas de regulação que protejam contra abusos (como práticas predatórias em empréstimos consignados, por exemplo)”.
Horn alertou que “um controle rígido sem uma justificação bem fundamentada poderia ser visto como invasivo, possivelmente desrespeitando a autonomia individual dos beneficiários e limitando sua liberdade de escolha”. Para ele, a liberdade financeira dos cidadãos é essencial para a dignidade e a autonomia, valores que devem ser considerados na formulação de qualquer política que impacte os aposentados e beneficiários do INSS maiores e capazes.
