Grupo emitirá Relatórios bimestrais e apresentará um relatório final ao fim dos trabalhos
A Receita Federal e a Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda instituíram um grupo de trabalho, denominado GTI-Bets, com o objetivo de supervisionar o setor de apostas de quota fixa no Brasil. Inicialmente, o grupo terá duração de seis meses, com possibilidade de extensão, conforme decisão dos secretários envolvidos.
Conforme a portaria conjunta publicada nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União (DOU), o GTI-Bets será encarregado de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas autorizadas a operar no mercado nacional. Além disso, o grupo atuará na identificação de atividades ilegais por parte de empresas não autorizadas, com foco especial na prevenção de crimes como lavagem de dinheiro.
Sumário
Atribuições
O GTI-Bets terá como uma de suas funções principais a proposição de um programa de conformidade para regularizar obrigações tributárias pendentes das empresas autorizadas, relacionadas ao período anterior à concessão de suas licenças. O grupo também deverá sugerir ações conjuntas para fortalecer a fiscalização repressiva executada pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Receita Federal.
Outro aspecto relevante será a recomendação para a criação de um canal específico para o compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos, dentro dos limites legais e respeitando o sigilo fiscal. Essa medida visa melhorar a coordenação entre as diferentes entidades responsáveis pela fiscalização.
Relatórios
O GTI-Bets será formado por três membros indicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), e Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), estas duas últimas pertencentes à Receita Federal. O grupo terá a missão de elaborar relatórios bimestrais detalhando as atividades e os avanços realizados, culminando em um relatório final ao término do período de atuação.
