Medida atende determinação do STF
O governo federal decidiu restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A determinação cumpre decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que exigiu medidas para evitar o uso de recursos sociais em jogos online.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o bloqueio deve estar totalmente implementado até o fim de 2025. Só no Bolsa Família, em agosto, foram atendidas 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC beneficia atualmente cerca de 3,75 milhões de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que as operadoras legalizadas no país terão de consultar, em tempo real, uma base centralizada de dados fornecida pelo Serpro sempre que um apostador tentar abrir conta ou realizar depósitos.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse o secretário.
Segundo Dudena, a ferramenta será liberada ainda em setembro e terá fase de adaptação de um mês, mas a exigência se tornará obrigatória antes do fim do ano.
Renda mínima
O BPC garante um salário mínimo por mês a pessoas de baixa renda com deficiência ou acima de 65 anos. Já o Bolsa Família paga valores a partir de R$ 600 por família, com adicionais para crianças, gestantes e jovens.
O governo considera que impedir a utilização desses recursos em apostas é uma forma de proteger a renda mínima dos beneficiários, mantendo o foco no sustento familiar.
Gasto médio com apostas no Brasil
Dudena também comentou sobre os números que circulam em relação ao volume de apostas no país. O Banco Central estima um fluxo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. No entanto, o Ministério da Fazenda calcula que o valor efetivamente perdido pelos jogadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões mensais.
“Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, explicou.
Segundo os dados oficiais, 17,7 milhões de brasileiros apostaram em sites e aplicativos no primeiro semestre de 2025. O gasto médio foi de R$ 164 mensais por jogador ativo, o equivalente a 12% da população adulta do país.
“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”, concluiu Dudena.
