Documento prevê plataforma de autoexclusão, campanhas educativas e qualificação da rede pública para atender apostadores
O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (29) o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O documento estabelece diretrizes e ações para lidar com riscos relacionados ao comportamento de jogo excessivo, em meio à regulamentação das apostas no Brasil.
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O GTI foi coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, com a participação dos Ministérios da Saúde, do Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O processo de construção do plano contou com 13 reuniões, consultas técnicas e colaboração de especialistas, incluindo representantes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps-SUS) e do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad).
Sumário
Autoexclusão e autoteste
Entre as principais medidas está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao apostador restringir voluntariamente o acesso a casas de apostas autorizadas pela SPA. Essa ferramenta será integrada a um sistema unificado e deverá estar disponível ainda em 2025.
Outra iniciativa prevista é o lançamento de um autoteste de saúde mental, baseado em metodologia científica validada pela USP. O objetivo é identificar precocemente comportamentos de risco e orientar os apostadores para a busca de atendimento especializado, quando necessário.
Rede pública
O plano também contempla a capacitação de profissionais da RAPS para atendimento de casos relacionados a jogo problemático, garantindo que os serviços de saúde estejam preparados para lidar com questões específicas dessa natureza. Estão previstas diretrizes para a criação de protocolos de atendimento, materiais de apoio clínico e canais de encaminhamento.
Outro ponto relevante é a definição de parâmetros mínimos para os canais de suporte das operadoras de apostas, que deverão oferecer atendimento claro, acessível e voltado para a prevenção de danos.
Campanhas nacionais
O relatório inclui a elaboração de campanhas nacionais de comunicação, destinadas a conscientizar a população sobre práticas de jogo responsável e sobre os riscos do mercado ilegal. As campanhas devem atingir diferentes públicos, incluindo jovens, atletas e apostadores frequentes.
Haverá também materiais educativos específicos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados, com foco em atletas e profissionais do esporte. O objetivo é reduzir vulnerabilidades e proteger a credibilidade das competições.
Comitê permanente e monitoramento
O GTI propõe a criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas. O colegiado terá função consultiva e acompanhará a execução das medidas ao longo do tempo, avaliando resultados e propondo ajustes sempre que necessário.
O documento também prevê a integração de dados e indicadores, de modo a gerar estatísticas sobre prevalência de jogo problemático no Brasil e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Equilíbrio
De acordo com o GTI, o plano de ação busca equilibrar o desenvolvimento econômico do setor regulado de apostas com a proteção da saúde mental e financeira da população. Ao prever mecanismos de prevenção, suporte e educação, a iniciativa pretende consolidar um modelo de regulação que una arrecadação, integridade e responsabilidade social.
