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Fernandin OIG recorre ao STF para evitar depoimento na CPI das Bets

  • Última modificação do post:26 de novembro de 2024
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Empresário foi convocado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)

O empresário Fernando Oliveira Lima, mencionado pela relatora da CPI das Bets no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), como suspeito de ser divulgador do “jogo do Tigrinho”, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) em um habeas corpus solicitando o direito de não comparecer à Comissão, que investiga possíveis irregularidades no setor de apostas. Ele também pediu que, caso a liminar não seja concedida, tenha o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento e de não ser forçado a assinar qualquer termo que julgue comprometedor.

A defesa de Fernandin OIG argumenta que a convocação para depor na CPI, marcada para esta terça-feira (26), poderia ser prejudicial, pois ele seria obrigado a produzir provas contra si mesmo. Em um trecho do pedido, a defesa sustenta que a convocação “levanta inequivoca suspeita de prática de crime” e reforça o direito de seu cliente “não ser obrigado a atuar de qualquer forma na produção de prova contra si”. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.

A convocação de Fernandin foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets. De acordo com a senadora, a empresa OIG Gaming Brazil Ltda., de propriedade do empresário, está envolvida em atividades suspeitas de facilitar operações de apostas online, o que poderia indicar práticas ilícitas como lavagem de dinheiro — uma acusação que Fernandin refuta publicamente.

Fernandin, que também é conhecido por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, com carros importados e um jato particular, possui uma conexão com a empresa OIG, que obteve autorização do Ministério da Fazenda para operar três sites de apostas no Brasil. Além disso, ele tem negado ser o responsável ou proprietário do “Jogo do Tigrinho” no país, chamando as alegações de “fake news” e destacando que a representação do jogo pertence a outra empresa.

A investigação que envolve Fernandin, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, foi baseada em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontou a OIG como uma das empresas implicadas em uma apuração sobre lavagem de dinheiro, especialmente no contexto de um contrato entre o Corinthians e a plataforma Vai de Bet. A investigação, que é coordenada pelo delegado Tiago Fernando Correia, visa examinar possíveis desvios e operações ilegais no setor.

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