De acordo com o MPDFT, influenciador tinha remuneração baseada no desempenho das apostas realizadas por usuários indicados por ele
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia criminal contra o ex-BBB e influenciador digital Felipe Prior, apontando sua participação em um esquema classificado como “publicidade enganosa e predatória” relacionado à plataforma de apostas Seu.bet.br.
A denúncia foi protocolada no dia 18 de março pela Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e descreve uma operação estruturada para atrair consumidores considerados “hipervulneráveis”, por meio de promessas de ganhos financeiros elevados e rápidos.
De acordo com o MPDFT, o influenciador mantinha um modelo de remuneração baseado no desempenho das apostas realizadas por usuários indicados por ele. O contrato previa o pagamento de R$ 20 por cada novo cadastro com depósito mínimo, além de uma participação de 15% sobre a receita obtida a partir das perdas dos apostadores.
As investigações também apontam que Prior utilizava sua presença digital — incluindo perfil no Instagram e grupos no Telegram com mais de 101 mil inscritos — para divulgar conteúdos que, segundo o órgão, distorciam o funcionamento das apostas esportivas.
Entre as estratégias mencionadas está a divulgação de promessas de “alavancagem 10x”, com alegações de que seria possível transformar R$ 20 em R$ 5 mil em até 24 horas. Além disso, o influenciador oferecia uma suposta garantia de devolução do valor investido em caso de perdas, prática que, segundo o MP, criava uma falsa sensação de segurança em uma atividade de natureza aleatória.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o modelo adotado indicava que os ganhos do influenciador estavam diretamente atrelados às perdas financeiras de seus seguidores.
O Ministério Público também comparou a dinâmica investigada a um esquema do tipo Ponzi, caracterizado pela promessa de retornos elevados com baixo risco, sustentados pelo ingresso contínuo de novos participantes.
A conduta foi enquadrada em crimes contra as relações de consumo e no Código Penal, incluindo indução ao erro por meio de afirmações falsas ou enganosas, além de abuso de inexperiência ao explorar a falta de discernimento de parte do público.
Diante do alcance das publicações, o MPDFT solicitou à Justiça do Distrito Federal o recebimento da denúncia e a condenação de Felipe Prior ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O caso tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília.
Decisões judiciais anteriores
No dia 19 de março, a 14ª Vara Cível de Brasília determinou que o influenciador removesse das redes sociais conteúdos que associavam apostas esportivas a ganhos garantidos.
A decisão atendeu a outro pedido do MPDFT, que também solicitou indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 5 milhões, envolvendo ainda a empresa H2 Licensed LTDA.
A Justiça também proibiu a veiculação de conteúdos que relacionem apostas a lucro certo, ausência de risco ou ganhos fixos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Até a última atualização, a defesa de Felipe Prior não havia se manifestado. O espaço segue aberto para manifestação.
