Pedido foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
O projeto de lei que propõe novas restrições à propaganda de apostas esportivas e jogos online pode ganhar força na Câmara dos Deputados. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, medida que pode acelerar significativamente a tramitação do texto.
A solicitação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o argumento de que o projeto já foi encaminhado para quatro comissões permanentes e deve incluir também a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Com essa adição, o projeto atingiria o número mínimo de cinco comissões — condição exigida pelo regimento interno da Casa para justificar o envio a uma comissão especial.
Caso atendido o pedido, o tema poderá ser debatido em um colegiado único, o que concentraria os debates, evitando sobreposições de análise e acelerando os trâmites legislativos.
Para Hugo Leal, a criação de uma comissão especial é essencial para garantir um debate mais qualificado e técnico sobre os impactos sociais e econômicos da publicidade das bets e de jogos como os slots online, incluindo o popular “Tigrinho”, frequentemente citado como alvo das restrições.
“A criação da comissão especial permitirá que o tema seja tratado com a devida centralidade, profundidade técnica e segurança legislativa, evitando sobreposição de análises entre comissões, conferindo maior coesão institucional e possibilitando o amplo diálogo com os diferentes setores da sociedade civil e da economia nacional”, justificou o parlamentar no requerimento.
O projeto visa estabelecer regras mais rígidas para a veiculação de propaganda por parte das plataformas de apostas online, incluindo limitações nos canais de divulgação, nas estratégias de marketing digital e nas ações voltadas ao público jovem. Entre os principais pontos em discussão está o cerco a jogos considerados de alto apelo entre jovens e adolescentes, como os slots com estética lúdica e personagens carismáticos.
A proposta tem gerado repercussão entre defensores da regulamentação do setor e representantes da indústria de iGaming, que veem na iniciativa uma tentativa de limitar o crescimento do mercado brasileiro em um momento de formalização do setor.
