O mercado de bets pode se expandir para novas arenas de com a apresentação de um projeto de lei (PL 3388/2025) que propõe a liberação das apostas de quota fixa em todas as modalidades equestres, incluindo rodeios e provas tradicionalmente realizadas em circuitos regionais. A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14).
O parlamentar quer alterar a Lei 14.790/2023, que rege o funcionamento das apostas esportivas no Brasil. Para ele, a regulamentação atual, editada pelo Ministério do Esporte em dezembro de 2024, restringe a inclusão de modalidades com cavalos no ambiente regulado das bets. A proposta de Augusto visa justamente ampliar esse escopo.
“A inclusão nas apostas de quota fixa de todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, trará benefícios concretos”, defendeu o deputado, em justificativa anexa ao projeto.
Fortalecimento cultural
Entre os pontos defendidos por Capitão Augusto estão a geração de novas receitas para atletas e organizadores de eventos, o incremento na arrecadação de impostos, e o fortalecimento da identidade cultural ligada ao universo das práticas equestres brasileiras, como vaquejadas, três tambores e laço comprido.
A proposta prevê que todas as modalidades reconhecidas oficialmente por federações ou entidades nacionais possam ser objeto de apostas de quota fixa — modelo que cresceu exponencialmente no país com a legalização das plataformas digitais de apostas esportivas.
Tramitação
Apesar de já protocolado, o projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas da Câmara, passo necessário para que comece a tramitar formalmente. A Mesa Diretora será responsável por encaminhar a proposta aos colegiados de mérito.
