Senador Romário (PL-RJ) apontou que a maioria dos recentes casos de manipulação está ligada a apostas em eventos isolados
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas apresentou seu relatório final e recomendou o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, por envolvimento em manipulação de resultados. O documento, que será votado na próxima quarta-feira (19), às 14h30, também pede o indiciamento de William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, empresários que, segundo a investigação, participaram do esquema de fraudes em apostas esportivas.
Já o empresário Bruno Lopez, que confessou sua participação no esquema, foi excluído da lista de indiciados devido a um acordo de colaboração com o Ministério Público.
O relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), apontou que a maioria dos recentes casos de manipulação está ligada a apostas em eventos isolados, prática que facilita fraudes sem alterar diretamente o resultado das partidas.
“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, destacou Romário no relatório.
Diante desse cenário, o documento propõe restrições a esse tipo de aposta e recomenda que clubes e entidades esportivas intensifiquem a conscientização dos atletas sobre as penalidades previstas para casos de envolvimento em manipulação de resultados.
Sumário
Mudanças na legislação
Além dos pedidos de indiciamento, a CPI propôs uma emenda constitucional e três projetos de lei voltados para fortalecer o combate às fraudes esportivas e estabelecer novos critérios de fiscalização para o mercado de apostas.
1. Emenda constitucional
A proposta prevê que qualquer cidadão convocado por uma CPI seja obrigado a comparecer, com a possibilidade de uso de força policial em caso de recusa. Essa medida foi sugerida após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não era obrigada a prestar depoimento à CPI da Manipulação de Apostas.
2. Projetos de lei sugeridos
Projeto 1: Punições mais severas para manipulação de resultados
- Aumenta a pena para o crime de fraude em resultados esportivos, estabelecendo punição de quatro a dez anos de prisão, além de multa.
- Cria o crime de fraude no mercado de apostas, penalizando atletas que repassem informações privilegiadas para obtenção de vantagem nesse setor.
- Determina sanções para divulgação ou propaganda enganosa sobre ganhos irreais em apostas esportivas.
Projeto 2: Regras mais rígidas para publicidade de apostas
- Exige que plataformas de apostas exibam alertas sobre riscos do jogo, incluindo mensagens de conscientização sobre vício e endividamento.
Projeto 3: Restrições a apostas em eventos isolados
- Restringe a oferta de apostas em lances específicos durante as partidas, mecanismo frequentemente explorado em esquemas de manipulação.
Próximos passos
A CPI também determinou que toda a documentação reunida ao longo da investigação seja enviada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União, para que os desdobramentos do caso sejam aprofundados. Além disso, os relatórios serão encaminhados a órgãos do governo, incluindo:
- Casa Civil
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Justiça
- Ministério do Esporte
- Ministério da Saúde
