Comissão enfrenta entraves judiciais e sigilo em contratos; prazo atual termina em 30 de abril
Prevista para ser encerrada no próximo dia 30, a CPI das Bets poderá ter seu prazo de funcionamento ampliado. Senadores que integram a comissão sinalizaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a necessidade de prorrogação dos trabalhos, diante de obstáculos que têm comprometido o andamento das investigações, como concessão de habeas corpus a depoentes e acesso restrito a contratos publicitários firmados por empresas de apostas online.
Criada em novembro de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo investigar a atuação de casas de apostas, possíveis ligações com organizações criminosas, lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para promover as plataformas. A relatoria é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto a presidência está sob responsabilidade do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Segundo Hiran, o cronograma foi prejudicado por fatores externos como recesso parlamentar e feriados, o que gerou atraso na produção do relatório final.
“Nós temos um prazo exíguo da vigência dessa CPI, nós estamos conversando com o presidente Davi para ele compensar o tempo que nós perdemos no recesso e alguns feriados prolongados para que nós possamos avançar um pouco e chegarmos a um relatório que seja um relatório de interesse da sociedade, no final”, declarou.
Obstáculos
Um dos principais impasses que vêm atrasando a conclusão dos trabalhos foi a concessão de habeas corpus a convocados, como ocorreu com a influenciadora Deolane Bezerra, que deixou de prestar depoimento amparada por decisão judicial. Outro entrave relatado é a impossibilidade de acesso irrestrito aos contratos publicitários celebrados por plataformas de apostas com personalidades e veículos de comunicação, que permanecem sob cláusulas de sigilo.
Diante do esvaziamento dos depoimentos presenciais por força de decisões judiciais, a senadora Soraya afirmou que pretende articular diretamente com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os limites das intervenções sobre as prerrogativas do Legislativo.
“Eu vou fazer um périplo pelo Supremo justamente para trabalhar essa questão dessa conscientização dos ministros porque, daqui a pouco, eles vão acabar com o instrumento que é, justamente, um instrumento do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Eu acho isso muito preocupante”, alertou a parlamentar.
Relatório final
Apesar das dificuldades, o relatório final da CPI das Bets já está em fase de elaboração por parte da senadora Soraya, que deve concentrar suas conclusões nas seguintes frentes: análise dos contratos de patrocínio, papel dos influenciadores na promoção de sites de apostas, impactos do vício em jogos online e o endividamento dos usuários.
O requerimento de prorrogação da CPI ainda será formalmente apresentado, e sua aprovação dependerá da articulação política no Senado nas próximas semanas.
