Maioria das propostas (39) está na Câmara dos Deputados
O avanço da publicidade de apostas esportivas no Brasil tem provocado reação direta no Congresso Nacional. Segundo levantamento da Coluna de Roseann Kennedy, no Estadão, já são 42 projetos de lei em tramitação com o objetivo de restringir ou proibir totalmente a divulgação de bets — como são chamadas as plataformas de apostas online.
A maioria das propostas (39) está na Câmara dos Deputados, enquanto outras três tramitam no Senado Federal, incluindo uma já aprovada pela Casa Alta na semana passada e que agora será analisada pelos deputados.
O tema ganhou novo impulso em maio, após o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor de apostas online. O episódio causou grande repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate legislativo sobre os limites da publicidade de apostas.
Sumário
Criminalização e proibição total dominam propostas
Entre os 42 projetos em andamento, dois deputados se destacam com propostas de criminalização da prática. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é autor de um projeto que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto propõe pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem fizer propaganda de bets.
Outro projeto, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), também propõe tornar a atividade crime. O texto teve pedido de urgência já apresentado para acelerar sua tramitação.
Além desses, o levantamento aponta que:
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10 projetos querem proibir totalmente a publicidade de apostas;
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6 textos propõem restrições parciais à prática;
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1 projeto trata especificamente da regulamentação;
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2 projetos abordam criminalização de condutas específicas ligadas à propaganda de apostas;
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6 propostas focam na prevenção à ludopatia (vício em jogos de azar).
Proteção a menores
A preocupação com o acesso de crianças e adolescentes ao conteúdo de apostas também tem mobilizado o Parlamento. Quatro projetos propõem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a proteção desse público contra os riscos da publicidade de apostas. Outro texto modifica o Código de Defesa do Consumidor, com foco na preservação de menores de 18 anos.
Influenciadores e artistas também estão na mira dos parlamentares:
Cinco projetos visam proibir especificamente a participação desse grupo em campanhas promocionais ou publicitárias de casas de apostas.
Além disso:
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Dois projetos tratam da responsabilidade civil de envolvidos na promoção de apostas;
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Um projeto propõe mudanças na tributação do setor.
Pressão em meio à CPI das Bets
A onda legislativa ocorre em paralelo aos trabalhos da CPI das Bets, instalada em 2024 para investigar possíveis irregularidades e abusos no setor. O depoimento de personalidades públicas, como a influenciadora Virgínia Fonseca, contribuiu para o aumento da visibilidade do tema.
