Painel alertou para riscos econômicos e institucionais da PL 2985/23 para o futebol brasileiro
Ainda na manhã desta quinta-feira (14), o III Congresso Nacional de Loterias Municipais apresentou um painel que discutiu como a desaceleração da indústria de jogos e apostas no Brasil pode afetar diretamente o futebol nacional. Participaram Mariana Chamelette, vice-presidente do TJDFP; Talita Garcez, sócia do Garcez Associados; e Ana Diedrich, advogada.
O painel abordou questões como a redução de patrocínios, perda de receita para clubes e federações, impactos no desenvolvimento de categorias de base e possíveis efeitos sobre a competitividade das equipes brasileiras.
Talita Garcez destacou o risco que o PL 2985/23, o projeto de lei que restringe publicidade de apostas esportivas, representa para os contratos de patrocínio vigentes.
“Quando a gente fala em futebol no Brasil, a gente não fala apenas de uma paixão nacional, mas também de investimentos altos feitos nos clubes. Hoje, os patrocínios advindos das casas de apostas são uma receita de grande relevância. Entre a Série A e a Série C, 68% dos patrocínios vêm das casas de apostas, e essa receita é usada para despesas básicas, manutenção de estádios, categorias de base e até o futebol feminino. Se houver limitação severa dessa publicidade, não vejo outro segmento capaz de suprir esses valores”, disse.
Ela acrescentou que os principais afetados seriam os contratos já firmados com vigência futura.
“Existe insegurança jurídica sobre como ficariam os acordos, especialmente quando a receita já foi adiantada. Se houver limitação na publicidade, isso pode gerar indenizações e desestimular novos investimentos. Essa não é uma receita extra, mas necessária para manter folha de pagamento, contas e operações básicas”, falou.
Mariana Chamelette ressaltou que as apostas fazem parte da história do esporte.
“Apostas esportivas já eram feitas na Grécia Antiga, sempre existiram e sempre existirão, regulamentadas ou não. Após uma luta de seis anos, conseguimos uma regulamentação redonda, considerada uma das melhores do mundo, e agora vemos ataques constantes a esse mercado, inclusive dentro do próprio governo. O futebol será, sem dúvida, a indústria mais prejudicada se isso avançar”, ressaltou.
Ela também comparou a situação brasileira com a da Inglaterra.
“Lá, proibiram apenas o patrocínio máster, não todos. No Brasil, o futebol está inflacionado porque muito dinheiro foi injetado pelas casas de apostas, o que valorizou salários e custos operacionais. Mas também possibilitou melhorias de infraestrutura. É preciso que operadores e esporte estejam mais próximos para construir regras de fair play financeiro.”
Ana Diedrich levantou preocupação com as consequências econômicas de medidas restritivas.
“O aumento do GGR de 12% para 18% e restrições severas à publicidade podem reduzir investimentos no futebol e até levar parte do mercado para a informalidade, migrando para o mercado cinza ou não regulado”, disse.
